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materia nº 24/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2018.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2018.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na 
Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, 
Heber de Almeida Martins e José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia.
Adentram ao Plenário os Vereadores Heber de Almeida Martins, Fabíola Alves da Silva Pedrico, 
Alfredo Pissinato Junior e José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário 
leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a 
leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 020/18, de autoria do 
Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 
e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira, Heber de 
Almeida Martins, Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, 
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos), Alfredo Pissinato
Junior, Mauro Paulino Mendes, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Luiz Carlos dos Santos. Posto 
em votação, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os 
Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de 
Camargo, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos 
Santos e Mauro Paulino Mendes, e pela REJEIÇÃO, a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico
e o Vereador José Claudio Pereira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao 
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Verifica-se que não há Expediente 
recebido do Senhor Prefeito Municipal. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. É lida a Moção nº 05/18, de autoria dos Vereadores José Claudio Pereira e Alfredo 
Pissinato Junior, de Repúdio, dirigida à Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, à Comissão de 
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, ao 
Relator do Projeto de Lei 4576/16, o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Nishimori 
(PR-PR), no tocante à aprovação do mesmo. É lido o Requerimento de Voto de Pesar n
o
098/18
do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Tereza de Barros Nunes. 
O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma à pessoa falecida. 
Entra em discussão o Requerimento Especial nº 031/18. Fazem uso da palavra os Vereadores 
Mauro Paulino Mendes e Heber de Almeida Martins. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente registra a presença do Ex-Deputado Federal pelo PT - Partido 
dos Trabalhadores, Senhor Jilmar Augustinho Tatto, e do Ex-Deputado Estadual (PT), Senhor 
Hamilton Pereira; e, convida o Senhor Jilmar para fazer uso da palavra na tribuna, concedendo-lhe 
o tempo de 5 (cinco) minutos para que faça suas considerações. Após a fala do visitante, o Senhor 
Presidente dá continuidade aos trabalhos, colocando em discussão o Requerimento Especial nº 
032/18. Fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Heber de Almeida Martins. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nos 207 e 212/18, sem debates, 
são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 208/18, faz uso da palavra 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 209/18, faz uso da palavra o 
Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 210/18, faz uso da 
palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 211/18, faz uso da 
palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. E, na discussão do Requerimento nº 
213/18, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Postos em votação, todos 
os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 
338 a 354/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação 
do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, o Senhor Presidente informa que não haverá a
Palavra Livre, tendo em vista a realização da 4ª Sessão Extraordinária e da homenagem alusiva ao 
“Dia do Comerciante” que ocorrerá às 14h no Plenário. Não havendo a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente encerra a presente Sessão, lembrando a todos que, na sequência, acontecerá a 4ª Sessão 
Extraordinária, conforme convocação efetuada nos termos do Art. 38, § 4º, da Lei Orgânica do 
Município de Votorantim; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada no dia 07 de agosto de 2018, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, 
tendo em vista o Recesso Parlamentar, no período de 21 a 31 de julho, nos termos do Art. 38 da 
Lei Orgânica do Município. 
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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