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materia nº 214/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 214 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaSOLICITA À MESA DIRETORA, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS A SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE AGOSTO, CONVOCANDO O PRESIDENTE DA COHAP - COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM, O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E SECRETÁRIO DE GOVERNO, E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, COM O INTUITO DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO DE COMO SERÃO OS PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 214/18
CONSIDERANDO que, a COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de 
Votorantim, por meio de seu Presidente, Senhor Antônio Pedro Ferraz, publicou Edital de 
Chamamento Público (CH 01/2018 - Tipo: Técnica e Preço), informando que, está realizando a 
"seleção de empresa do ramo de atividades da construção civil para a implantação de 
empreendimento habitacional de interesse social, com a elaboração do projeto e a construção das 
unidades habitacionais em terreno de sua propriedade."
CONSIDERANDO que, em 12 de julho, p.p. este Vereador apresentou o Requerimento nº 
205/18, fazendo vários questionamentos ao Poder Público, a respeito dos critérios que serão 
utilizados para a seleção dos contemplados, valor das casas etc.;
CONSIDERANDO que, reconhecidamente, o Município de Votorantim tem uma demanda
importante por unidades habitacionais populares, e, que através da divulgação da implantação de 
novas moradias em nosso município, com os critérios do Programa Federal “Minha Casa Minha 
Vida”, temos recebido muitos questionamentos de munícipes que possuem cadastro e aguardam 
ser contemplados com a tão sonhada moradia própria, indagando-nos como serão os 
procedimentos para a seleção dos munícipes cadastrados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja 
autorizada a realização de uma Audiência Pública, no Plenário desta Casa de Leis, após a 
segunda quinzena do mês de agosto, convocando o Presidente da COHAP - Companhia 
Municipal de Habitação Popular de Votorantim, com o intuito de prestar esclarecimentos à
população de como serão os procedimentos para seleção dos munícipes cadastrados para 
aquisição de unidades habitacionais.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de agosto de 2018.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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