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materia nº 215/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 215 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA COM A FUNDAÇÃO CASA DE SOROCABA, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR VAGAS DE ESTÁGIOS PARA ADOLESCENTES EGRESSOS DESSA ENTIDADE E, SE HAVERIA ALGUM IMPEDIMENTO PARA ESSA AÇÃO SOCIOEDUCATIVA SER IMPLANTADA EM NOSSA PREFEITURA.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 215/18
CONSIDERANDO que, recentemente, recebemos em nosso gabinete, representantes do Centro 
de Atendimento Socieoeducativo ao Adolescente – (FUNDAÇÃO CASA - Sorocaba III), os 
quais, ao nos explicarem sobre o funcionamento desse importante órgão que recebe adolescentes 
infratores, nos trouxeram informações, a respeito de um projeto já executado em parcerias com 
as Prefeituras Municipais da região o qual, visa promover o ingresso de adolescentes infratores
nos estágios em setores das Administrações Municipais, como é o caso da cidade de Boituva/SP;
CONSIDERANDO que, conforme nos relataram esses representantes, na FUNDAÇÃO CASA 
de Sorocaba, há cerca de 20 adolescentes que são de nossa cidade;
CONSIDERANDO que, dentre os benefícios do referido projeto, podemos destacar a 
oportunidade para que o adolescente tenha respaldo na sociedade e encontre assim um novo 
caminho para seguir um processo de ressocialização.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal, através do setor competente, poderia estudar uma parceria com a
FUNDAÇÃO CASA de Sorocaba, no sentido de disponibilizar vagas de estágios para 
adolescentes egressos dessa entidade?
b) Haveria algum impedimento para essa ação socioeducativa ser implantada em nossa
Prefeitura?
Que do deliberado se ciência à Fundação CASA - Sorocaba III.
Obs.: Seguem anexas cópias de documentos pertinentes.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de agosto de 2018.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Vereador

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