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materia nº 216/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 216 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaQUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO TEM CIÊNCIA DA SITUAÇÃO QUE GERA CONFUSÃO NO TRÂNSITO, PREJUDICANDO OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO, NA RUA URSULINA RINALDI VERLANGIERI, AO LADO DA PADARIA CENTRAL, NO BAIRRO VOSSOROCA; SE, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERIA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO, REFAZER A REPINTURA E SINALIZAÇÃO DE SOLO, E, AINDA, SINALIZAR COM "PLACAS DE PROIBIDO PARAR/ESTACIONAR" OS PONTOS CRÍTICOS CITADOS, NA RUA URSULINA RINALDI VERLANGIERI E NAS AVENIDAS: TIRADENTES E CELSO MIGUEL DOS SANTOS, PARA EVITAR QUE OS MOTORISTAS (CLIENTES DAS REFERIDAS CASAS COMERCIAIS) SEJAM PENALIZADOS COM MULTAS; E POR FIM, QUESTIONA SOBRE A POSSIBILIDADE DE, JUNTAMENTE COM A EMPRESA DE AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO LTDA., REALIZAR UM ESTUDO VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS QUE UTILIZAM OS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO INÍCIO DA RUA URSULINA RINALDI VERLANGIERI; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 216/18
CONSIDERANDO que, a Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri e as Avenidas: Tiradentes e Celso 
Miguel dos Santos, no bairro Vossoroca, são bastante movimentadas, com um intenso fluxo de
pedestres e veículos (carros, motos, ônibus e até caminhões). E, principalmente, no encontro 
dessas vias há muitas residências e casas comerciais;
CONSIDERANDO que, nas esquinas e nas próprias ruas acima citadas, encontram-se 
estabelecidos: uma padaria, lojas de peças de motos, papelaria e utilidades e uma lanchonete e 
pizzaria, com atividades comerciais diárias. É importante frisar que, o fluxo de clientes, 
vendedores e de entregadores de mercadorias é grande, e estes, muitas vezes, deixam seus 
veículos estacionados ao lado do respectivo estabelecimento comercial. Ocorre que, no caso da 
padaria, os veículos estacionados trazem uma complicação no trânsito, pois, ao lado, há dois
pontos de ônibus, (um de frente para o outro) e a parada irregular de alguns veículos não permite 
que haja embarque ou desembarque seguro dos usuários do transporte coletivo, visto que, não há 
condições do ônibus parar no ponto, obrigando o motorista a parar na rua, colocando em risco a 
vida dos usuários;
CONSIDERANDO que, na própria esquina da padaria que confronta com a Avenida 
Tiradentes, há uma sinalização de solo (faixa amarela); e, na sequência da via, em seu lado 
esquerdo (sentido bairro centro), há uma sinalização de solo (faixa branca), piorando ainda mais 
o trânsito nos dois lados da avenida, principalmente, em horários de pico, pois os motoristas 
deixam seus veículos parados na referida via, descumprindo a Lei de Trânsito, conforme dispõe 
o Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro; e,
CONSIDERANDO que, o mesmo acontece no trecho da Avenida Celso Miguel dos Santos,
naquelas proximidades, onde existe uma lanchonete e pizzaria. O cenário problemático nessa 
região já se tornou rotineiro e pode ser a causa de acidentes (a sinalização de solo -faixa branca￾e uma lombotravessia ficam bem em frente a esse estabelecimento). O problema é que referidas
sinalizações estão apagadas, prejudicando a visualização das mesmas. Ressalte-se também que, 
devido à falta de placas de sinalização, a maioria dos motoristas está sendo multada, quando 
estacionam seus veículos para se dirigirem às casas comerciais. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal tem conhecimento dessa problemática?
b) A Administração Municipal poderia através do departamento responsável pelo trânsito,
refazer a pintura e sinalização de solo, e, ainda, sinalizar com "Placas de Proibido 
Parar/Estacionar" os pontos críticos citados, para evitar que os motoristas (clientes das 
referidas casas comerciais) sejam penalizados com multas?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) A Administração Municipal, juntamente com a Empresa de Auto Ônibus São João Ltda., 
poderia realizar um estudo objetivando garantir a segurança dos passageiros que utilizam os 
referidos pontos de ônibus no início da Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri?
d) Em caso negativo aos itens "b" e “c”, quais os planos da Administração para solucionar os 
problemas supramencionados?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem anexas fotos do local.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de agosto de 2018.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador

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