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materia nº 217/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 217 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE EXISTE ALGUMA PROPOSTA EM REALIZAR A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CALÇADAS NA AVENIDA PEDRO AUGUSTO RANGEL, ESPECIALMENTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ENTRADA DO RESIDENCIAL VOTORANTIM PARK I ATÉ A IGREJA CATÓLICA – COMUNIDADE CRISTO REI, NOS DOIS SENTIDOS; E, QUAL A PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO EM REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA DOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA QUE NÃO HAJA OBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 217/18
CONSIDERANDO que, nos diversos bairros de nosso Município observa-se a falta de 
calçamento dos passeios públicos e muitas irregularidades nesses espaços reservados para o 
trânsito de pedestres, inclusive, em áreas pertencentes à Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que, em todos os aspectos, a questão da segurança é de extrema necessidade
para todos;
CONSIDERANDO que, em nossa cidade, na prática, ainda falta, a observância de padrões para 
as construções e manutenções das calçadas; e,
CONSIDERANDO ainda que, a nosso ver, existe a necessidade de que haja mais fiscalização 
para que os passeios públicos possam ser utilizados com mais segurança pelos pedestres.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há alguma proposta em realizar a construção e reformas de calçadas na Avenida Pedro 
Augusto Rangel, especialmente, no trecho compreendido entre a entrada do Residencial 
Votorantim Park I até a Igreja Católica – Comunidade Cristo Rei, nos dois sentidos?
b) Qual a proposta do Poder Executivo em realizar a fiscalização necessária dos passeios 
públicos para que não haja obstrução das calçadas?
Que do deliberado se dê ciência à Associação de Moradores dos Bairros Votorantim Park I 
e II e da Vila Nova Votorantim, bem como, à TV Votorantim e, aos Jornais: “Folha de 
Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de agosto de 2018.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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