| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | QUESTIONA SE O PODER EXECUTIVO PODERIA INCENTIVAR, PROPOR, CRIAR E PROMOVER UM PROGRAMA PARA QUE ESTIMULE O APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS PARA FINS NÃO POTÁVEIS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 218/18 CONSIDERANDO que, a água potável é um recurso finito e o Planeta Terra tem em sua superfície 71% de água, sendo que somente 3,5% dessa água são próprias para o consumo humano; CONSIDERANDO que, diante desse contexto, podemos instituir a Política de Sustentabilidade aproveitando as águas pluviais para fins não potáveis, como por exemplo, lavar calçadas, casas, automóveis, irrigar jardins através de construção de cisternas etc; CONSIDERANDO que, a construção de cisternas de captação de água de chuva é regulada pelas normas NBR 15.525 (ABNT, 1989) e NBR 15.527 (ABNT, 2007), para fins potáveis e não potáveis, respectivamente; CONSIDERANDO que, além de colaborar com a gestão dos recursos hídricos, ao implantar a coleta de água da chuva, isso tende a despertar a consciência ambiental da sociedade e, ainda, obter uma economia na conta de água, promovendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade; e, CONSIDERANDO que, é com esse objetivo que apresentamos este Requerimento, a fim de garantir que as edificações públicas, industriais, comerciais e residenciais, implantem e disseminem a boa prática da captação e aproveitamento da água da chuva. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, se o Poder Executivo poderia incentivar, propor, criar e promover um programa para que estimule o aproveitamento das águas das chuvas para fins não potáveis em nosso município. Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de agosto 2018. ALFREDO PISSINATO JUNIOR Vereador