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materia nº 218/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 218 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaQUESTIONA SE O PODER EXECUTIVO PODERIA INCENTIVAR, PROPOR, CRIAR E PROMOVER UM PROGRAMA PARA QUE ESTIMULE O APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS PARA FINS NÃO POTÁVEIS EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 218/18
CONSIDERANDO que, a água potável é um recurso finito e o Planeta Terra tem em sua 
superfície 71% de água, sendo que somente 3,5% dessa água são próprias para o consumo 
humano;
CONSIDERANDO que, diante desse contexto, podemos instituir a Política de Sustentabilidade 
aproveitando as águas pluviais para fins não potáveis, como por exemplo, lavar calçadas, casas, 
automóveis, irrigar jardins através de construção de cisternas etc;
CONSIDERANDO que, a construção de cisternas de captação de água de chuva é regulada 
pelas normas NBR 15.525 (ABNT, 1989) e NBR 15.527 (ABNT, 2007), para fins potáveis e não 
potáveis, respectivamente;
CONSIDERANDO que, além de colaborar com a gestão dos recursos hídricos, ao implantar a 
coleta de água da chuva, isso tende a despertar a consciência ambiental da sociedade e, ainda,
obter uma economia na conta de água, promovendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade; 
e,
CONSIDERANDO que, é com esse objetivo que apresentamos este Requerimento, a fim de 
garantir que as edificações públicas, industriais, comerciais e residenciais, implantem e 
disseminem a boa prática da captação e aproveitamento da água da chuva.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, se o Poder Executivo poderia incentivar, 
propor, criar e promover um programa para que estimule o aproveitamento das águas das chuvas 
para fins não potáveis em nosso município.
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de agosto 2018.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador

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