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materia nº 34/2018

Tipo Requerimento Especial
Número / Ano 34 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM A DR.ª LAUDICÉIA NOGUEIRA SOARES, COM A DR.ª LOANA PRESTES VICINA, COM O DR. ARI PAULINO JUNIOR, COM O DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, COM O DR. MAURO LEME DE CAMPOS FILHO, COM O DR. VALDEMIR DE ASSIS VIEIRA, COM O DR. WILLIAM LEITE DA SILVA, TODOS, ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS DESTA CASA DE LEIS E COM O DR. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL QUE ADVOGA NO NOSSO MUNICÍPIO, E ASSIM, NAS PESSOAS DESTES CASUÍSTICOS, CONGRATULAMOS COM TODA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECÇÃO DE VOTORANTIM.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 034/18
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental ouvido o Plenário, se consigne nos Anais desta Casa, 
votos de congratulações com a Dr.ª Laudicéia Nogueira Soares, com a Dr.ª Loana Prestes 
Vicina, com o Dr. Ari Paulino Junior, com o Dr. Luiz Carlos dos Santos, com o Dr. Mauro 
Leme de Campos Filho, com o Dr. Valdemir de Assis Vieira, com o Dr. William Leite da 
Silva, todos, advogados e funcionários desta Casa de Leis e com o Dr. Gabriel Gil Rangel que 
advoga no nosso município, e assim, nas pessoas destes casuísticos, congratulamos com toda a
Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Votorantim.
JUSTIFICATIVA:
No dia 11 de agosto, comemoramos o "Dia do Advogado" em homenagem à criação dos 
dois primeiros cursos de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, 
em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos foram 
criados por D. Pedro I, em 1827.
Assim, o presente Requerimento tem como objetivo primordial prestar a justa
homenagem a uma classe de suma importância a qualquer sociedade moderna, qual seja: aquela 
que zela pela observância do ordenamento jurídico e garante a seus cidadãos a tão desejada 
cidadania plena.
O Brasil não se afasta desse cenário, haja vista dispor de uma Carta Magna que
estabelece em seus princípios fundamentais que sua República Federativa constitui um Estado
Democrático de Direito, fundamentado, dentre outros princípios, na cidadania e na dignidade da 
pessoa humana.
É muito comum encontrarmos complexos sistemas legais em diversos países, razão pela
qual se toma imprescindível o trabalho do advogado, que se dedica ao estudo desses inúmeros
dispositivos no intuito de garantir aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos. No caso do
Brasil, essa profissão tem especial importância, a ponto de exigir qualificação prévia para seu
exercício, na forma de um exame nacional conduzido justamente por aqueles que já exercem
essa profissão.
Em suma, não basta apenas dispor de diploma de curso superior, é também necessário
comprovar a aptidão para exercer tal função. Trata-se de ofício complexo, no qual é necessário, 
além do conhecimento jurídico em si, um cuidado especial com as pessoas assistidas, que na 
maioria dos casos dependem do trabalho do advogado para terem seus direitos reconhecidos. 
Infelizmente, verifica-se serem cada vez mais comuns casos nos quais as pessoas têm de recorrer 
à justiça para verem seus direitos assegurados, e isso, não seria possível sem a atuação dos 
advogados.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Diante do exposto, entendo que esta Casa Legislativa não poderia se furtar à homenagem 
ora pretendida aos profissionais do Direito que aqui laboram, razão pela qual peço apoio de meus
Pares, no sentido de aprovar o presente Requerimento Especial.
Que do deliberado se dê ciência aos homenageados.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de agosto de 2018.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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