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materia nº 224/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 224 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE O SETOR COMPETENTE JÁ REALIZOU ALGUM ESTUDO, VISANDO À REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE 40 PARA 30 HORAS SEMANAIS DOS DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; E, PEDE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 224/18
CONSIDERANDO que, em conversa com Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas 
da Rede Municipal de Educação, os quais nos procuraram para apresentarem suas reivindicações 
trabalhistas, eles nos disseram sobre as constantes demandas dos seus trabalhos que são cansativos e 
extremamente esgotantes, tanto fisicamente como psicologicamente. E, devido suas insatisfações 
com a carga horária atual, eles solicitam a redução da atual carga horária, de 40 horas para 30 
horas semanais, a exemplo do que já acontece no Município de Sorocaba;
CONSIDERANDO que, a reformulação da jornada de trabalho desses profissionais da educação, de 
8 para 6 horas, seria ideal para a realização das tarefas diárias; não colocaria em risco a saúde dos 
mesmos; não diminuiria a eficiência e eficácia do trabalho, e, tampouco representaria ônus aos cofres 
públicos; e,
CONSIDERANDO finalmente, que a atual jornada dificulta a realização de estudos para o 
aprimoramento profissional, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se 
oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O setor competente já realizou algum estudo que venha ao encontro dessa reivindicação dos 
profissionais da educação (redução de jornada de trabalho)?
b) Em caso positivo, qual foi o resultado desse estudo?
c) Em caso negativo, o Chefe do Executivo poderia determinar, o mais breve possível, que sejam 
realizados os estudos necessários, visando à redução da jornada de trabalho dos Diretores e 
Coordenadores Pedagógicos das escolas da Rede Municipal de Educação?
d) Em caso negativo, o que impede que seja concedido esse benefício?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de agosto 2018.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador

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