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materia nº 231/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 231 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, À DEFESA CIVIL DE VOTORANTIM E À EMPRESA ÁGUAS DE VOTORANTIM, PARA QUE INFORMEM SOBRE A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM PRÓXIMAS DE UM CÓRREGO NA VIELA 5, PRÓXIMA À RUA ESPEDITO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, NO JARDIM NOVO MUNDO; SE EXISTE ALGUM TIPO DE CADASTRO DESSAS FAMÍLIAS NO SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA; SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA SOLUCIONAR A PROBLEMÁTICA DO LOCAL; SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A CANALIZAÇÃO DO REFERIDO CÓRREGO; SE A DEFESA CIVIL TEM CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE SE ENCONTRA O LOCAL; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 231/18
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por um grupo de moradores do Jardim Novo 
Mundo preocupados com um problema que há anos vem tomando conta do local; e, que a cada dia vem 
só aumentando, sem que haja solução (Na Viela 5, próxima à Rua Espedito Antônio do Nascimento, 
existe um córrego onde é despejado esgoto e entulho);
CONSIDERANDO que, há anos, por inúmeras vezes, os moradores receberam promessas de que o 
referido córrego seria canalizado, e, que a situação se resolveria; mas, até o momento não foi realizada 
nenhuma melhoria no local, com a alegação do Poder Público, de que a região não tem regularização 
fundiária, portanto, irregular. Sendo assim, a empresa concessionária Águas de Votorantim não pode
realizar nenhuma intervenção na área;
CONSIDERANDO que, a questão envolve mais do que apenas regularização fundiária, envolve risco à
saúde e a vida dos moradores do local, uma vez que, com as ocupação e construções irregulares próximas 
ao córrego, se torna comum ver crianças "brincando no esgoto”, que corre a céu aberto; e,
CONSIDERANDO o grave problema que apresenta o local, é que REQUEIRO à Mesa, na forma 
regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Presidente da 
Defesa Civil de Votorantim, e, à Empresa Concessionária Águas de Votorantim, para que nos 
informem o seguinte:
a) Qual é a situação das famílias que ali residem (na Viela 5, próxima à Rua Espedito Antônio do 
Nascimento)? Existe algum tipo de cadastro dessas famílias no Secretaria de Cidadania e Geração de 
Renda?
b) Existe algum projeto para solucionar a problemática do local?
c) Por parte da Concessionária Águas de Votorantim, existe algum projeto para a canalização do 
referido córrego?
d) A Administração Municipal poderia informar se, de fato, há algum Inquérito Civil referente a essa 
problemática? Em caso positivo, poderia nos informar o andamento do mesmo? 
e) A Defesa Civil tem conhecimento da situação de risco em que se encontra o local?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de agosto de 2018.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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