| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 2018 |
| Date | 2018-08-14 |
| Ementa | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, À DEFESA CIVIL DE VOTORANTIM E À EMPRESA ÁGUAS DE VOTORANTIM, PARA QUE INFORMEM SOBRE A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM PRÓXIMAS DE UM CÓRREGO NA VIELA 5, PRÓXIMA À RUA ESPEDITO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, NO JARDIM NOVO MUNDO; SE EXISTE ALGUM TIPO DE CADASTRO DESSAS FAMÍLIAS NO SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA; SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA SOLUCIONAR A PROBLEMÁTICA DO LOCAL; SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A CANALIZAÇÃO DO REFERIDO CÓRREGO; SE A DEFESA CIVIL TEM CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE SE ENCONTRA O LOCAL; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
| native_id | 10978 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 231/18 CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por um grupo de moradores do Jardim Novo Mundo preocupados com um problema que há anos vem tomando conta do local; e, que a cada dia vem só aumentando, sem que haja solução (Na Viela 5, próxima à Rua Espedito Antônio do Nascimento, existe um córrego onde é despejado esgoto e entulho); CONSIDERANDO que, há anos, por inúmeras vezes, os moradores receberam promessas de que o referido córrego seria canalizado, e, que a situação se resolveria; mas, até o momento não foi realizada nenhuma melhoria no local, com a alegação do Poder Público, de que a região não tem regularização fundiária, portanto, irregular. Sendo assim, a empresa concessionária Águas de Votorantim não pode realizar nenhuma intervenção na área; CONSIDERANDO que, a questão envolve mais do que apenas regularização fundiária, envolve risco à saúde e a vida dos moradores do local, uma vez que, com as ocupação e construções irregulares próximas ao córrego, se torna comum ver crianças "brincando no esgoto”, que corre a céu aberto; e, CONSIDERANDO o grave problema que apresenta o local, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Presidente da Defesa Civil de Votorantim, e, à Empresa Concessionária Águas de Votorantim, para que nos informem o seguinte: a) Qual é a situação das famílias que ali residem (na Viela 5, próxima à Rua Espedito Antônio do Nascimento)? Existe algum tipo de cadastro dessas famílias no Secretaria de Cidadania e Geração de Renda? b) Existe algum projeto para solucionar a problemática do local? c) Por parte da Concessionária Águas de Votorantim, existe algum projeto para a canalização do referido córrego? d) A Administração Municipal poderia informar se, de fato, há algum Inquérito Civil referente a essa problemática? Em caso positivo, poderia nos informar o andamento do mesmo? e) A Defesa Civil tem conhecimento da situação de risco em que se encontra o local? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de agosto de 2018. LUCIANO DA SILVA Vereador