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materia nº 234/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 234 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, É POSSÍVEL VISTORIAR E AUTUAR AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS CABOS DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE TV A CABO ETC, OS QUAIS SE ENCONTRAM SOLTOS, PENDURADOS OU CAÍDOS, NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDADE; E, EM CONJUNTO COM ESSAS EMPRESAS, ELABORAR UM ESTUDO QUE AVALIE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CABEAMENTO DE REDE SUBTERRÂNEA, COMO ACONTECE EM OUTROS MUNICÍPIOS; E, PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 234/18
CONSIDERANDO que, recebemos reclamações de munícipes, de diferentes pontos da cidade. Eles 
estão preocupados com os emaranhados de cabos nos postes e com os cabos das redes elétricas que estão 
soltos e caídos. Esses munícipes expressaram sentimentos de medo e insegurança em relação aos cabos
que ficam pendurados, principalmente, pela dúvida, se os mesmos oferecem riscos ou não à segurança das
pessoas;
CONSIDERANDO que, a manutenção periódica de fios e cabos soltos e caídos é imprescindível, para 
evitar riscos de choques elétricos aos transeuntes; e,
CONSIDERANDO que, este Vereador desde o começo de sua vereança tem adotado uma política 
preventiva, haja vista que, no Brasil já aconteceram muitos incidentes e até mesmo mortes por descargas
elétricas.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo poderia vistoriar os postes e autuar as empresas responsáveis pelos cabos das 
redes de energia elétrica, de telefonia, de TV a cabo etc, que se encontram soltos, pendurados ou
caídos, principalmente, nos passeios públicos?
b) O Poder Executivo poderia entrar em contato e notificar a empresa concessionária de energia 
elétrica, as empresas de telefonia e internet e de TV a cabo, que utilizam os postes de nosso 
município, para que sejam realizados os reparos, correções, elevações ou substituição dos mesmos?
c) A Administração Municipal poderia solicitar que seja feita a divulgação da Central de Atendimento 
de cada uma das empresas, através da qual, a população poderá registrar as ocorrências deste tipo?
d) A Administração Municipal, em conjunto com as citadas empresas, pode elaborar um estudo que 
avalie a implantação de sistema de cabeamento e/ou fiação de rede subterrânea, como acontece em 
outros municípios?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de agosto 2018.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador

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