| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2018 |
| Date | 2018-08-21 |
| Ementa | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA ÁGUAS DE VOTORANTIM, PODERIAM FIRMAR PARCERIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAIXA D' ÁGUA SOCIAL, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO A SER PAGO PARCELADAMENTE JUNTO À CONTA DE ÁGUA; SE, JÁ HOUVE ALGUM ESTUDO OU TRATATIVAS, COM RELAÇÃO A ESSE PROJETO QUE PODERIA BENEFICIAR MILHARES DE PESSOAS DE BAIXA RENDA, EM NOSSO MUNICÍPIO; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
| native_id | 11010 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 237/18 CONSIDERANDO que, em diversas cidades da região, existe o Programa Caixa d'Água Social, que dispõe sobre a distribuição de caixas d'águas para as famílias menos favorecidas que vivem em residências próprias, mas, ainda não possuem um reservatório de água no imóvel; CONSIDERANDO que, em Votorantim, muitos munícipes não têm como armazenar água, o que prejudica o abastecimento, em momentos de eventuais manutenções da rede pública, ou, até mesmo em tempos de seca (falta de chuvas). Importante destacar que as residências que não possuem caixa d'água, apresentam um consumo muito maior devido à alta pressão da rede de fornecimento, quando comparada com a pressão proveniente do volume de água armazenado na caixa; isto posto, havendo economia com a instalação das caixas d´água, consequentemente, as famílias poderão ser beneficiadas com a tarifa social do município; CONSIDERANDO que, a proposta deste Vereador é de que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Empresa Águas de Votorantim, firme uma parceria, ou até mesmo estudem um financiamento, para desenvolverem o projeto de fornecimento de caixas d'água à população de baixa renda, em Votorantim; e, CONSIDERANDO que, a implantação desse projeto poderá auxiliar muitas famílias que não têm condições financeiras para adquirirem uma caixa d'água e sua instalação. Pois segundo informações, são aproximadamente 10 mil pessoas na cidade que não possuem caixa d’água, sendo que 5% da população está abaixo da linha da pobreza, em Votorantim. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Empresa Águas de Votorantim, para que nos informem o seguinte: a) A Prefeitura Municipal e a Empresa Águas de Votorantim, poderiam firmar parceria para a implantação do Programa Caixa d' Água Social, através de financiamento a ser pago parceladamente junto à conta de água? b) Já houve algum estudo ou tratativas, com relação a esse projeto que poderia beneficiar milhares de pessoas de baixa renda, em nosso município? c) Em caso positivo, poderia nos enviar cópia de documentos? d) Em caso negativo, o que impede a Prefeitura e a Empresa Águas de Votorantim de implantarem esse programa social no município? Que do deliberado se dê ciência às Secretarias Municipais: de Gestão e Planejamento, de Governo, de Saúde, de Cidadania e Geração de Renda; à AGERV – Agência Reguladora 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim; à COMAS – Comissão Municipal de Assistência Social, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Diário de Sorocaba”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM, Ipanema FM; Cacique AM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinensesa.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de agosto de 2018. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador