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materia nº 239/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 239 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE DAR UMA DESTINAÇÃO PARA A ÁREA QUE SE CONFRONTA COM OS FUNDOS DA EMEIEF "ANTÔNIO MARCIANO" ATÉ A DIVISA DO PARQUE DO MATÃO; SE É POSSÍVEL PROVIDENCIAR O FECHAMENTO DE TODA EXTENSÃO DESSA ÁREA, AMPLIANDO ASSIM O PARQUE DO MATÃO; E, SE HÁ PROGRAMAÇÃO DO SETOR COMPETENTE PARA A LIMPEZA DE TODA ÁREA; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 239/18
CONSIDERANDO que, na Rua Sete de Setembro, n° 803, no bairro Parque Bela Vista,
encontra-se localizada a EMEIEF "Antônio Marciano", atendendo um grande número de alunos 
residentes naquela região;
CONSIDERANDO que, para o acesso dos alunos da parte baixa do referido bairro, existe uma 
viela que interliga o final da Rua Maurício Fomia com a Rua Sete de Setembro, defronte à 
escola; sendo uma das principais vias de acesso para pedestres à região (alta) do Parque Bela 
Vista e Vossoroca. Esse acesso confronta-se com uma extensa área, que, segundo moradores, 
pertence à municipalidade;
CONSIDERANDO que, essa área nobre, periodicamente, necessita de serviços de manutenção, 
tais como: limpeza, roçagem, capinação, retirada de entulhos etc., para melhorar o aspecto, haja 
vista que, o local favorece a permanência de pessoas desocupadas e mal intencionadas, causando 
insegurança aos transeuntes, principalmente, às mulheres. Importante ainda, destacar que, há 
uma escadaria na viela e que a iluminação no local é precária;
CONSIDERANDO que, há alguns anos, a Prefeitura fez terraplanagem no local,
principalmente, na extensão vizinha à referida escola, trazendo esperança para os moradores da
região, que acreditavam na destinação da área, entretanto, infelizmente, tornou-se mais um local 
para descarte de materiais inservíveis;
CONSIDERANDO que, essa área (em uma região nobre da cidade) poderia ser utilizada para a 
construção de uma creche e ampliação da atual escola (salas, quadras, espaços para atividades 
físicas e convivência etc.), ou mesmo, para a construção de um prédio para uso do Poder 
Público;
CONSIDERANDO finalmente que, em 14 de fevereiro de 2017, na 2ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa, o Requerimento nº 027/17, de nossa autoria (questionando a Administração 
sobre a possibilidade de se dar uma destinação mais proveitosa para a área que se confronta 
com os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão, onde poderia 
ser construída uma creche (por exemplo) ou ser feita a ampliação do espaço da atual escola, ou, 
então, ser construídos prédios para uso da Prefeitura; e, se existia algum projeto para o 
fechamento daquela área; e solicitava também a limpeza de toda área, desde a viela situada ao 
lado da escola até a divisa com o Parque do Matão), já foi matéria de discussão no Plenário 
desta Casa de Leis. E, em resposta aos nossos questionamentos, através do Ofício nº 063/17-
CM, o Senhor Prefeito nos informou que a secretaria competente realizaria os estudos para tais 
pedidos.
Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) Há possibilidade de a Administração dar uma destinação para a área que se confronta com 
os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão, conforme as 
sugestões acima mencionadas?
b) É possível providenciar o fechamento de toda a extensão, o que ampliaria o Parque do
Matão?
c) Enquanto não for possível dar uma destinação para o local, há programação do setor 
competente para a limpeza de toda área?
Que do deliberado se dê ciência ao Presidente da Associação de Moradores do Parque Bela 
Vista, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Rádio Band AM (Jornalismo – A/C de Lucas Pedroso);
 Rádio Tropical FM;
 Rádio Ipanema FM (jornalismo); e
 Rádio Cacique AM (jornalismo).
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de agosto de 2018.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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