| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2018 |
| Date | 2018-08-21 |
| Ementa | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE DAR UMA DESTINAÇÃO PARA A ÁREA QUE SE CONFRONTA COM OS FUNDOS DA EMEIEF "ANTÔNIO MARCIANO" ATÉ A DIVISA DO PARQUE DO MATÃO; SE É POSSÍVEL PROVIDENCIAR O FECHAMENTO DE TODA EXTENSÃO DESSA ÁREA, AMPLIANDO ASSIM O PARQUE DO MATÃO; E, SE HÁ PROGRAMAÇÃO DO SETOR COMPETENTE PARA A LIMPEZA DE TODA ÁREA; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 239/18 CONSIDERANDO que, na Rua Sete de Setembro, n° 803, no bairro Parque Bela Vista, encontra-se localizada a EMEIEF "Antônio Marciano", atendendo um grande número de alunos residentes naquela região; CONSIDERANDO que, para o acesso dos alunos da parte baixa do referido bairro, existe uma viela que interliga o final da Rua Maurício Fomia com a Rua Sete de Setembro, defronte à escola; sendo uma das principais vias de acesso para pedestres à região (alta) do Parque Bela Vista e Vossoroca. Esse acesso confronta-se com uma extensa área, que, segundo moradores, pertence à municipalidade; CONSIDERANDO que, essa área nobre, periodicamente, necessita de serviços de manutenção, tais como: limpeza, roçagem, capinação, retirada de entulhos etc., para melhorar o aspecto, haja vista que, o local favorece a permanência de pessoas desocupadas e mal intencionadas, causando insegurança aos transeuntes, principalmente, às mulheres. Importante ainda, destacar que, há uma escadaria na viela e que a iluminação no local é precária; CONSIDERANDO que, há alguns anos, a Prefeitura fez terraplanagem no local, principalmente, na extensão vizinha à referida escola, trazendo esperança para os moradores da região, que acreditavam na destinação da área, entretanto, infelizmente, tornou-se mais um local para descarte de materiais inservíveis; CONSIDERANDO que, essa área (em uma região nobre da cidade) poderia ser utilizada para a construção de uma creche e ampliação da atual escola (salas, quadras, espaços para atividades físicas e convivência etc.), ou mesmo, para a construção de um prédio para uso do Poder Público; CONSIDERANDO finalmente que, em 14 de fevereiro de 2017, na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, o Requerimento nº 027/17, de nossa autoria (questionando a Administração sobre a possibilidade de se dar uma destinação mais proveitosa para a área que se confronta com os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão, onde poderia ser construída uma creche (por exemplo) ou ser feita a ampliação do espaço da atual escola, ou, então, ser construídos prédios para uso da Prefeitura; e, se existia algum projeto para o fechamento daquela área; e solicitava também a limpeza de toda área, desde a viela situada ao lado da escola até a divisa com o Parque do Matão), já foi matéria de discussão no Plenário desta Casa de Leis. E, em resposta aos nossos questionamentos, através do Ofício nº 063/17- CM, o Senhor Prefeito nos informou que a secretaria competente realizaria os estudos para tais pedidos. Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO a) Há possibilidade de a Administração dar uma destinação para a área que se confronta com os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão, conforme as sugestões acima mencionadas? b) É possível providenciar o fechamento de toda a extensão, o que ampliaria o Parque do Matão? c) Enquanto não for possível dar uma destinação para o local, há programação do setor competente para a limpeza de toda área? Que do deliberado se dê ciência ao Presidente da Associação de Moradores do Parque Bela Vista, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Rádio Band AM (Jornalismo – A/C de Lucas Pedroso); Rádio Tropical FM; Rádio Ipanema FM (jornalismo); e Rádio Cacique AM (jornalismo). Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de agosto de 2018. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vereador