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materia nº 26/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2018.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2018.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na 
Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de 
Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É 
disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor 
Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 570 a 586/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e 
Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 040/18, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos:
Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São 
lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 041/18, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que 
institui o Programa "Abrace Bem" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras 
providências; o Projeto de Lei Ordinária nº 042/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos
Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Odacyr Gonçalves Romeiro; o 
Projeto de Lei Ordinária nº 043/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que 
dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sonia Gonçalves Gori; o Projeto de Lei 
Ordinária nº 044/18, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre 
denominação de via pública – Rua João Victor Souza Fernandes Batista; e, o Projeto de 
Resolução nº 004/18, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que altera a redação do 
artigo 1º da Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 2000. Na discussão do Requerimento Especial 
nº 033/18, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins, Alfredo Pissinato 
Junior e José Claudio Pereira. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na 
discussão do Requerimento Especial nº 034/18, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da 
Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento Especial nº 035/18, fazem uso da palavra os
Vereadores Luciano da Silva e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento 
Especial nº 036/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Heber de Almeida 
Martins. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. E, na discussão do 
Requerimento Especial nº 037/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos
em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 223/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de 
Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 224/18, fazem uso da palavra os Vereadores
Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. O Senhor Presidente Bruno Martins de Almeida 
pede para que o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Antonio de Oliveira assuma a Presidência 
dos trabalhos da Sessão e ausenta-se temporariamente do Plenário. Também fazem uso da palavra 
no Requerimento nº 224/18, os Vereadores Luciano da Silva e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na 
discussão do Requerimento nº 225/18, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino 
Mendes, José Claudio Pereira e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 
226/18, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Alfredo 
Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 227/18, faz uso da palavra o Vereador José 
Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 228/18, fazem uso da palavra os Vereadores
Luiz Carlos dos Santos e Heber de Almeida Martins. Adentra ao Plenário o Vereador Bruno 
Martins de Almeida, e, logo na sequência, reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na 
discussão do Requerimento nº 229/18, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. 
Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 
230/18, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Requerimento nº 231/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e José Claudio 
Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 232/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo 
Pissinato Junior. Ausenta-se do Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. As Indicações nºs
. 
370 a 384/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação 
do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente 
levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em 
votação, a solicitação é APROVADA por 5 (cinco) votos contra 3 (três), votando pela 
APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, 
Fabíola Alves da Silva, Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos, e pela REJEIÇÃO, os 
Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira, 
registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Em 
virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem 
do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 030/18, de autoria da 
Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que institui e inclui no calendário oficial no município 
a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental" e dá outras providências; 
Projeto de Lei Ordinária nº 035/18, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, 
que institui no calendário do município, a Semana de Conscientização e de Combate à violência 
contra animais; e, a Moção nº 05/18, de autoria dos Vereadores José Claudio Pereira e Alfredo 
Pissinato Junior, de Repúdio dirigida à Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, à Comissão de 
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, ao 
Relator do Projeto de Lei 4576/16, o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Nishimori do 
PR - Partido da República, pelo Estado do Paraná, no tocante à aprovação do mesmo.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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