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materia nº 243/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 243 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO; O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE E A DIRETORA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI, PARA QUE NO QUE LHES COUBER, INFORMEM SE EXISTE UM LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL QUE O MUNICÍPIO PERDE EM OFERTAS DE VAGAS, MENSALMENTE, E POR ESPECIALIDADE, PELO NÃO COMPARECIMENTO DE PACIENTES EM CONSULTAS, EXAMES OU CIRURGIAS, POR MEIO DO SISTEMA CROSS; SE EXISTE UM PLANO DE AÇÃO, PARA QUE O MUNICÍPIO NÃO PERCA ESSAS VAGAS; SE EXISTE UM PLANO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OU TRIAGEM DE PACIENTES QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA, POR MEIO DE CONTATOS TELEFÔNICOS OU PESSOAIS; E, SE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PODERIA REALIZAR UM MUTIRÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS E CONTATOS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM SEREM CHAMADOS, BEM COMO, CONFIRMAÇÃO, PARA SABER SE OS MESMOS, AINDA NECESSITAM DA ESPECIALIDADE PELA QUAL FORAM INSCRITOS, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 243/18
CONSIDERANDO que, uma das principais preocupações do povo brasileiro, e também, um dos maiores 
desafios dos governantes municipais, estaduais e federais é a questão da Saúde;
CONSIDERANDO que, em nosso município, temos acompanhado o esforço do governo, bem como, do 
Secretário de Saúde, para dar melhor solução a essa problemática enfrentada, porém ainda existe uma 
demanda extensa;
CONSIDERANDO que, temos sido procurados constantemente por munícipes com as mais variadas 
demandas na questão de saúde pública, desde exames de ultrassom, mamografia, casos de oncologia, e, 
até cirurgias de alta complexidade;
CONSIDERANDO que, muitas dessas demandas dependem da oferta da Central de Regulação de Vagas,
via sistema estadual CROSS; e,
CONSIDERANDO que, temos ciência, de que a oferta de vagas para o município cresce ou diminui, de 
acordo com o comparecimento dos pacientes para realização de exames, consultas ou cirurgias, de 
diversas especialidades.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal; ao Governo do Estado de São Paulo; ao Secretário Estadual de Saúde e à
Diretora do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI, para que no que lhes couber, 
nos informem o seguinte:
a) Existe um levantamento do percentual que o município perde em ofertas de vagas, mensalmente, e 
por especialidade, pelo não comparecimento de pacientes em consultas, exames ou cirurgias, por 
meio do Sistema CROSS?
b) Existe um plano de ação, para que o município não perca essas vagas?
c) Existe um plano de atualização cadastral ou triagem de pacientes que estão na fila de espera, por 
meio de contatos telefônicos ou pessoais?
d) Em caso negativo ao item “b”, a Administração, através do setor competente, poderia realizar um 
mutirão de atualização de endereços e contatos dos pacientes que aguardam serem chamados, bem 
como, confirmação, para saber se os mesmos, ainda necessitam da especialidade pela qual foram 
inscritos, com o intuito de, assim, possibilitar um melhor aproveitamento das vagas disponibilizadas, 
implicando no aumento das mesmas para o município?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de agosto de 2018.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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