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materia nº 248/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 248 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O SETOR COMPETENTE REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O QUE É UM ECOPONTO; SE EXISTE ALGUM PROJETO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA A DESATIVAÇÃO DO ECOPONTO LOCALIZADO NA RUA BENEDITO DOS SANTOS FERREIRA, NO JARDIM SÃO MATHEUS; SE A ADMINISTRAÇÃO TEM ALGUM PROJETO PARA A LOCALIDADE; SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTUDAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE OU UMA ÁREA DE LAZER, COM ACADEMIAS AO AR LIVRE, BRINQUEDOS E PISTA DE CAMINHADA NESSA ÁREA, CASO REFERIDO ECOPONTO SEJA TRANSFERIDO DE LOCAL; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 248/18
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por munícipes que residem perto do
Ecoponto localizado na Rua Benedito dos Santos Ferreira, no Jardim São Matheus;
CONSIDERANDO que, é sabido que, logo após a retirada dos materiais que são descartados 
nos Ecopontos existentes na cidade (na maioria das vezes, composto por entulhos), quase que no 
mesmo instante, esses locais já recebem uma demanda muito grande de "novos" materiais, que 
são depositados pelos munícipes, porém, sem nenhuma orientação e "organização"!
CONSIDERANDO que, muitos dos problemas enfrentados nos Ecopontos ocorrem por falta de
uma orientação adequada sobre a finalidade dos mesmos. Inclusive, o Senhor Prefeito Municipal 
já sinalizou em realizar algumas mudanças, para atender, de forma mais objetiva a finalidade dos
Ecopontos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O setor competente poderia realizar uma Campanha de Conscientização sobre o que é um 
Ecoponto? Qual é o destino final do material descartado? E como a população deve usá-lo? 
(de acordo com o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos)
esclarecendo que, tal benfeitoria não se trata de um "depósito de lixo" (Esse projeto 
poderia envolver os alunos das escolas municipais e os programas já existentes em 
nosso município e ser realizado, principalmente, nos bairros onde existem Ecopontos).
b) Há algum projeto por parte da Administração para a desativação do Ecoponto localizado na 
Rua Benedito dos Santos Ferreira, no Jardim São Matheus? Em caso positivo, o mesmo será 
transferido? Para onde?
c) Em caso positivo ao item “b”, existe por parte da Administração algum projeto para a 
localidade? Qual seria esse projeto e a sua previsão de execução?
d) Em caso positivo ao item “b”, e, não havendo nenhum projeto para o local, há possibilidade 
de estudar a implantação de um parque ou uma área de lazer, com Academias ao Ar Livre,
brinquedos e pista de caminhada nessa área?
e) Em caso negativo ao item “d”, qual é o impedimento? Qual seria a destinação final para o 
local, uma vez que, se o atual Ecoponto for transferido sem nenhum novo projeto, o local só 
servirá de "depósito irregular de lixo e entulhos", aliás, da mesma maneira que se encontra 
atualmente!
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul”;
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de agosto de 2018.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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