| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2018 |
| Date | 2018-08-28 |
| Ementa | ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que os Projetos de Leis Ordinárias serão votados em bloco e a Moção, separadamente. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 030/18, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que institui e inclui no calendário oficial no município a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental" e dá outras providências, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins e Luciano da Silva; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 035/18, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui no calendário do município, a Semana de Conscientização e de Combate à violência contra animais, fazendo uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Heber de Almeida Martins e Luciano da Silva. Postos em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Entra em discussão a Moção nº 05/18, de autoria dos Vereadores José Claudio Pereira e Alfredo Pissinato Junior, de Repúdio dirigida à Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, ao Relator do Projeto de Lei 4576/16, o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Nishimori do PR - Partido da República, pelo Estado do Paraná, no tocante à aprovação do mesmo. Faz uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Alfredo Pissinato Junior. Posta em votação, é aprovada por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 045/2018 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de julho de 2018; Ofícios GPs nos 587 a 610/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 045/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Francisco de Assis Oliveira. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 046/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Agostin Pisarro. É lida a Moção nº 06/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, de Repúdio, dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 442), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), através da qual se pede à Corte Suprema a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2848/40). São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n os: 107/18 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento do Pastor Geraldo Nogueira da Silva; 108/18 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento da Senhora 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vera Maria Gugoni Carbone; e o 109/18 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento da Senhora Lucídia Laureano da Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 038/18, faz uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento Especial nº 039/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 040/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. E, na discussão do Requerimento Especial nº 041/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento no 240/18, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 233/18, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 234/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 235/18, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 236/18, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 237/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 238/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 239/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos e Heber de Almeida Martins. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 385 a 398/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da Palavra Livre, os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Heber de Almeida Martins. Tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade dos presentes. Na continuidade, fazem uso da Palavra Livre os Vereadores Luiz Carlos dos Santos e Luciano da Silva. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo adentra ao Plenário e em seguida faz uso da Palavra Livre. Também faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos). Ainda, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, lembrando a todos, para participarem da Audiência Pública, por parte do Poder Executivo, a respeito da implantação de estacionamento rotativo no município, que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no próximo dia 27 de agosto (segunda-feira), às 9h; e, também, da Audiência Pública, a ser realizada nessa mesma data e local, às 19h30, de iniciativa da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e do Vereador Alfredo Pissinato Junior, em atenção à Semana Municipal da Juventude. Por fim, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 039/18, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui a Campanha "Setembro Verde", no Município de Votorantim e dá outras providências; Moção nº 03/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, de Repúdio, dirigida aos gestores da Saúde Pública Estadual, pelo descaso com que foi tratada a urgência cirúrgica de uma munícipe (paciente idosa), a Senhora Celeste Eugênio Todero, culminando na morte dessa paciente; e a Moção nº 04/18, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, de Repúdio, dirigida à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – Empresa do Governo Estadual, vinculada à Secretaria da Habitação, bem como, à Construtora Ohana Ltda., pela falta de respeito e à má qualidade dos serviços prestados com a reforma e regularização dos Conjuntos Habitacionais de Votorantim, bem como, pela não conclusão da obra. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário