| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2018 |
| Date | 2018-09-04 |
| Ementa | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO RESPOSTAS PARA ALGUMAS REIVINDICAÇÕES JÁ APRESENTADAS POR MUNÍCIPES, TAIS COMO: A POSSIBILIDADE DE FIRMAR UMA PARCERIA COM OS MORADORES DA RUA DAVINO NOGUEIRA DOS SANTOS, NA CHÁCARA ONDINA, A FIM DE REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO E DE LIMPEZA, NA ÁREA PÚBLICA ALI EXISTENTE (EM TODA A EXTENSÃO DA RUA); QUAIS SÃO OS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, AO LADO DO IMÓVEL Nº 107, ALÉM DA LIMPEZA QUE SE FAZ NECESSÁRIA; E, QUAL A RESPOSTA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM PARA OS MORADORES DA RUA JOSÉ MARTINS RODRIGUES, NO JARDIM PAULISTA, QUE REIVINDICAM A AMPLIAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ALI EXISTENTE. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 251/18 CONSIDERANDO que, este Vereador tem recebido em seu gabinete e durante as andanças pelos bairros da nossa cidade, várias demandas de munícipes que pedem melhorias para seus bairros e para as ruas onde moram; CONSIDERANDO que, essas demandas são pertinentes e, caso fossem atendidas, elas poderiam melhorar a mobilidade dos munícipes e a qualidade de vida dos moradores; CONSIDERANDO que, em alguns casos, os próprios moradores se demostram dispostos a colaborarem com o Poder Público para que as obras sejam realizadas, como é o caso, dos moradores da Chácara Ondina que têm reivindicado o calçamento e a limpeza na área pública, em toda a extensão da Rua Davino Nogueira dos Santos. (A proposta deles é de que a Prefeitura participe com a mão de obra e eles entram com o material para o calçamento). Ressalte-se que o Senhor Pedro Nunes Filho, Secretário Municipal de Serviços Públicos, esteve acompanhando este Vereador, em visita ao local, juntamente com os moradores, com o intuito de solucionar o problema, firmando a parceria; porém até o presente momento, nada foi resolvido! CONSIDERANDO que, a referida obra se faz necessária, pois no local não há calçamento apropriado para pedestres, inclusive, mães com crianças e estudantes são obrigados a andarem na rua, disputando espaço com veículos automotores, com risco de atropelamento; CONSIDERANDO que, algumas dessas reivindicações aguardam por uma resposta positiva, já há alguns meses, e se mostram necessárias, inclusive, em junho de 2018, com a aprovação dos Vereadores desta Casa de Leis, encaminhamos o Requerimento nº 169/18 ao Executivo apresentando diversas reinvindicações que, por ora estamos reiterando; CONSIDERANDO que, recebemos também reclamações, acerca da falta de conservação de uma área pública localizada na Avenida Santos Dumont, ao lado do imóvel número 107, (trata-se de uma demanda antiga dos moradores que já solicitaram, por inúmeras vezes, a limpeza no local - ou uma destinação apropriada e definitiva para a referida área), porém, nada foi feito até o momento; CONSIDERANDO também, que moradores da Rua José Martins Rodrigues, no Jardim Paulista, reivindicam a ampliação da canalização de um córrego ali existente, pois em tempos de chuva, ocorrem enchentes, invadindo as casas. Ressalte-se que, o Secretário Municipal, Senhor Pedro Nunes Filho, também esteve presente no local, informando que faria os serviços de canalização, porém até o presente momento nada foi feito; Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO a) A Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia firmar uma parceria com os moradores da Rua Davino Nogueira dos Santos, na Chácara Ondina, para realizar obras de calçamento e limpeza na área pública em toda a extensão da rua? b) Em caso negativo ao item “a”, e, tendo em vista que, a Prefeitura não necessitará dispor de verba nenhuma, pois o material seria por conta dos moradores, o que o Poder Público pode fazer para atender a demanda dos moradores da Rua Davino Nogueira dos Santos? Em qual prazo? c) Quais são os planos da Administração Pública para a área pública localizada na Avenida Santos Dumont, ao lado do imóvel número 107? Qual o prazo para o cumprimento dessa promessa feita aos moradores? d) Qual a resposta que a Administração Pública tem para os moradores da Rua José Martins Rodrigues, no Jardim Paulista, que reivindicam a ampliação da canalização do córrego? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de setembro de 2018. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS “Ita” Vereador