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materia nº 251/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 251 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO RESPOSTAS PARA ALGUMAS REIVINDICAÇÕES JÁ APRESENTADAS POR MUNÍCIPES, TAIS COMO: A POSSIBILIDADE DE FIRMAR UMA PARCERIA COM OS MORADORES DA RUA DAVINO NOGUEIRA DOS SANTOS, NA CHÁCARA ONDINA, A FIM DE REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO E DE LIMPEZA, NA ÁREA PÚBLICA ALI EXISTENTE (EM TODA A EXTENSÃO DA RUA); QUAIS SÃO OS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, AO LADO DO IMÓVEL Nº 107, ALÉM DA LIMPEZA QUE SE FAZ NECESSÁRIA; E, QUAL A RESPOSTA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM PARA OS MORADORES DA RUA JOSÉ MARTINS RODRIGUES, NO JARDIM PAULISTA, QUE REIVINDICAM A AMPLIAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ALI EXISTENTE.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 251/18
CONSIDERANDO que, este Vereador tem recebido em seu gabinete e durante as andanças 
pelos bairros da nossa cidade, várias demandas de munícipes que pedem melhorias para seus 
bairros e para as ruas onde moram;
CONSIDERANDO que, essas demandas são pertinentes e, caso fossem atendidas, elas 
poderiam melhorar a mobilidade dos munícipes e a qualidade de vida dos moradores;
CONSIDERANDO que, em alguns casos, os próprios moradores se demostram dispostos a 
colaborarem com o Poder Público para que as obras sejam realizadas, como é o caso, dos 
moradores da Chácara Ondina que têm reivindicado o calçamento e a limpeza na área 
pública, em toda a extensão da Rua Davino Nogueira dos Santos. (A proposta deles é de que 
a Prefeitura participe com a mão de obra e eles entram com o material para o calçamento). 
Ressalte-se que o Senhor Pedro Nunes Filho, Secretário Municipal de Serviços Públicos, esteve 
acompanhando este Vereador, em visita ao local, juntamente com os moradores, com o intuito de 
solucionar o problema, firmando a parceria; porém até o presente momento, nada foi resolvido!
CONSIDERANDO que, a referida obra se faz necessária, pois no local não há calçamento 
apropriado para pedestres, inclusive, mães com crianças e estudantes são obrigados a andarem na 
rua, disputando espaço com veículos automotores, com risco de atropelamento;
CONSIDERANDO que, algumas dessas reivindicações aguardam por uma resposta positiva, já 
há alguns meses, e se mostram necessárias, inclusive, em junho de 2018, com a aprovação dos 
Vereadores desta Casa de Leis, encaminhamos o Requerimento nº 169/18 ao Executivo 
apresentando diversas reinvindicações que, por ora estamos reiterando;
CONSIDERANDO que, recebemos também reclamações, acerca da falta de conservação de
uma área pública localizada na Avenida Santos Dumont, ao lado do imóvel número 107,
(trata-se de uma demanda antiga dos moradores que já solicitaram, por inúmeras vezes, a
limpeza no local - ou uma destinação apropriada e definitiva para a referida área), porém, nada 
foi feito até o momento;
CONSIDERANDO também, que moradores da Rua José Martins Rodrigues, no Jardim 
Paulista, reivindicam a ampliação da canalização de um córrego ali existente, pois em 
tempos de chuva, ocorrem enchentes, invadindo as casas. Ressalte-se que, o Secretário 
Municipal, Senhor Pedro Nunes Filho, também esteve presente no local, informando que faria os 
serviços de canalização, porém até o presente momento nada foi feito;
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) A Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia firmar uma parceria 
com os moradores da Rua Davino Nogueira dos Santos, na Chácara Ondina, para realizar 
obras de calçamento e limpeza na área pública em toda a extensão da rua?
b) Em caso negativo ao item “a”, e, tendo em vista que, a Prefeitura não necessitará dispor de 
verba nenhuma, pois o material seria por conta dos moradores, o que o Poder Público pode 
fazer para atender a demanda dos moradores da Rua Davino Nogueira dos Santos? Em qual 
prazo?
c) Quais são os planos da Administração Pública para a área pública localizada na Avenida 
Santos Dumont, ao lado do imóvel número 107? Qual o prazo para o cumprimento dessa
promessa feita aos moradores?
d) Qual a resposta que a Administração Pública tem para os moradores da Rua José Martins 
Rodrigues, no Jardim Paulista, que reivindicam a ampliação da canalização do córrego?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de setembro de 2018.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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