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materia nº 257/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 257 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO HOUVE NENHUMA PROVIDÊNCIA OU RESPOSTA DA DEFESA CIVIL RELACIONADA À SOLICITAÇÃO DOS MORADORES E DESTE PARLAMENTAR SOBRE AS EROSÕES, CRATERAS E OS PREJUÍZOS QUE TEM SE AGRAVADO, TENDO EM VISTA, A RECLAMAÇÃO DOS MORADORES DA AVENIDA SANTOS DUMONT QUE RESIDEM ENTRE OS IMÓVEIS NÚMEROS: 997 A 915, E TAMBÉM, POR MORADORES DAS RUAS JACQUES GONÇALVES E CHRISTIANO PAES DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM SERRANO; SE JÁ FOI FEITO ALGUM PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 051/17, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 257/18
CONSIDERANDO que, novamente, fomos procurados por moradores da Avenida Santos Dumont que residem 
entre os imóveis números: 997 a 915, e também, por moradores das Ruas: Jacques Gonçalves e Christiano Paes da 
Silva, no Bairro Jardim Serrano, vias essas que se confrontam e, entre ambas, localiza-se uma escola municipal, a 
EMEIEF "Profª Parizette Jordão Bressane”;
CONSIDERANDO ainda, que através do Requerimento nº 051/17, datado de 21 de fevereiro de 2017, 
encaminhamos algumas demandas dessa localidade para o Executivo, tendo em vista que o referida escola teve seu 
muro de proteção demolido, devido à falta de manutenção, trazendo perigo aos transeuntes. (Desde tal demolição, os 
moradores, ao redor da escola, sofrem com a "erosão que é causada nos dias de chuva; e também, com a correnteza 
da água, onde, crateras se abrem nos terrenos particulares, trazendo grandes prejuízos");
CONSIDERANDO que, os moradores estão muito preocupados, pois não se trata somente de prejuízos materiais, 
mas também, de riscos à segurança das pessoas e crianças, onde a erosão e a cratera estão aumentando, inclusive, 
está havendo afundamentos na Rua Carolina Rodrigues Souza, no Bairro Parque Santos Dumont; e,
CONSIDERANDO ainda, que já houve uma solicitação, por parte dos moradores para sanar o grave problema 
junto à Defesa Civil; e, sabemos que, a mesma já encaminhou tal solicitação ao órgão competente.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito 
Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal poderia nos informar por que ainda não houve nenhuma providência ou resposta 
da Defesa Civil relacionada à solicitação dos moradores e deste Parlamentar sobre as erosões, crateras e os 
prejuízos que se agravam com o surgimento de rachaduras nos muros?
b) Tendo em vista o solicitado no Requerimento nº 051/17, já foi feito algum planejamento ou cronograma para o 
início da execução das obras?
c) Em caso positivo ao item "b", quando serão realizados de fato esses serviços?
d) Em caso negativo, quais os motivos e dificuldades que estão impedindo a realização dos serviços?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem anexas fotos do local.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de setembro de 2018.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador

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