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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058, DE 2018
Reconhece como atividade extracurricular a prática
de capoeira a ser difundida nas escolas da rede
pública municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica reconhecida como atividade extracurricular a prática de capoeira a ser difundida nas
escolas da rede pública municipal de Votorantim.
Parágrafo único. A atividade extracurricular de que trata o caput tem por objetivo, ensinar aos
alunos da rede pública municipal sobre a capoeira.
Art. 2° Fica a critério da direção das escolas municipais a escolha da capoeira para complementar
o currículo extracurricular das unidades de ensino.
Art. 3° Não havendo espaço coberto adequado para a realização da atividade, poderão ser
distribuídas cartilhas, folders, elaboradas exposições, dentre todos os meios didáticos de que dispuser a
escola, para a melhor compreensão do tema.
Art. 4° Para a execução da atividade extracurricular, poderão ser firmados acordos com
federações de capoeira reconhecidas.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
O projeto proposto por esta Vereadora, entendendo o caráter educacional e formativo da atividade
de capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, reconhece como matéria extracurricular a
realização da mesma nas escolas da rede pública de ensino municipal.
A capoeira é uma arte marcial afro-brasileira que nasceu no Brasil na região da Bahia no século
XVI. Além de ser utilizada para defesa física, a capoeira foi uma forma de resguardar a identidade dos
escravos africanos. Principalmente, porque ela se consolidou no Quilombo dos Palmares. Em 1930, após
apresentação do mestre Bimba para o então Presidente Getúlio Vargas, a capoeira se transformou em
esporte nacional brasileiro.
Nos dias de hoje, as rodas de capoeira estão se tornando muito comuns entre crianças e adultos,
pois, normalmente, os movimentos da capoeira são apenas simulações de ataque, defesa e esquiva entre
dois capoeiristas, a prática da capoeira provoca o aumento da frequência cardíaca, o desenvolvimento
muscular e a queima de gordura e desenvolve força muscular, flexibilidade e resistência física, além de
promover a interação social, pois, normalmente, os grupos de capoeira funcionam como uma família.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
O presente projeto, não cria uma obrigatoriedade ao município, nem interfere na composição da
grade pedagógica das escolas municipais e não acarreta gastos públicos.
Buscando o reconhecimento da capoeira como matéria extracurricular na rede de ensino, de modo
que, as escolas que possuem atividades extracurriculares, se quiserem, podem difundir o ensino da
capoeira aos alunos.
Por se tratar de um projeto importante que irá de encontro com a educação e a formação de
cidadãos de bem é que pedimos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste importante projeto.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 04 de setembro de 2018.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora
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