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materia nº 58/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaRECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A PRÁTICA DE CAPOEIRA A SER DIFUNDIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
native_id11098

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-08 Rejeitado — Rejeitado nas comissões dia 08/10/2018.
2018-09-04 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2018-09-04 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 29ª S.O.(04/09/2018)

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058, DE 2018
Reconhece como atividade extracurricular a prática 
de capoeira a ser difundida nas escolas da rede 
pública municipal. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica reconhecida como atividade extracurricular a prática de capoeira a ser difundida nas 
escolas da rede pública municipal de Votorantim.
Parágrafo único. A atividade extracurricular de que trata o caput tem por objetivo, ensinar aos 
alunos da rede pública municipal sobre a capoeira.
Art. 2° Fica a critério da direção das escolas municipais a escolha da capoeira para complementar 
o currículo extracurricular das unidades de ensino.
Art. 3° Não havendo espaço coberto adequado para a realização da atividade, poderão ser 
distribuídas cartilhas, folders, elaboradas exposições, dentre todos os meios didáticos de que dispuser a 
escola, para a melhor compreensão do tema.
Art. 4° Para a execução da atividade extracurricular, poderão ser firmados acordos com 
federações de capoeira reconhecidas.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
**************
JUSTIFICATIVA:
O projeto proposto por esta Vereadora, entendendo o caráter educacional e formativo da atividade 
de capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, reconhece como matéria extracurricular a 
realização da mesma nas escolas da rede pública de ensino municipal.
A capoeira é uma arte marcial afro-brasileira que nasceu no Brasil na região da Bahia no século 
XVI. Além de ser utilizada para defesa física, a capoeira foi uma forma de resguardar a identidade dos 
escravos africanos. Principalmente, porque ela se consolidou no Quilombo dos Palmares. Em 1930, após 
apresentação do mestre Bimba para o então Presidente Getúlio Vargas, a capoeira se transformou em 
esporte nacional brasileiro.
Nos dias de hoje, as rodas de capoeira estão se tornando muito comuns entre crianças e adultos, 
pois, normalmente, os movimentos da capoeira são apenas simulações de ataque, defesa e esquiva entre 
dois capoeiristas, a prática da capoeira provoca o aumento da frequência cardíaca, o desenvolvimento 
muscular e a queima de gordura e desenvolve força muscular, flexibilidade e resistência física, além de
promover a interação social, pois, normalmente, os grupos de capoeira funcionam como uma família.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
O presente projeto, não cria uma obrigatoriedade ao município, nem interfere na composição da 
grade pedagógica das escolas municipais e não acarreta gastos públicos.
Buscando o reconhecimento da capoeira como matéria extracurricular na rede de ensino, de modo 
que, as escolas que possuem atividades extracurriculares, se quiserem, podem difundir o ensino da 
capoeira aos alunos.
Por se tratar de um projeto importante que irá de encontro com a educação e a formação de 
cidadãos de bem é que pedimos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste importante projeto.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 04 de setembro de 2018.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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