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materia nº 60/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA DO ESCOTEIRO”.
native_id11100

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-09 Promulgação — Aprovado durante a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, realizada em: 09/10/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2018-10-02 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 09/10/2018.
2018-09-04 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2018-09-04 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 29ª S.O.(04/09/2018)

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060, DE 2018
Institui no Calendário Oficial do Município de 
Votorantim, o "Dia do Escoteiro”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Escoteiro”, a 
ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril. 
Parágrafo único. No "Dia do Escoteiro”, as empresas, as entidades civis e, facultativamente, o 
Poder Público poderão realizar atividades com a finalidade de qualificar e estreitar as relações entre os 
escoteiros, população e entidades civis e públicas, proporcionando eventos, para essa finalidade. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
*****************
JUSTIFICATIVA:
No dia 15 de janeiro de 2018, a Presidência da República sancionou a Lei nº 13.621, que oficializa 
o Dia Nacional do Escotismo, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de abril. 
A partir desta assinatura, o dia 23 de abril marca a celebração do Dia Nacional do Escotismo. A 
data foi escolhida em alusão ao Dia Mundial do Escoteiro. 
O Movimento Escoteiro propaga altruísmo, lealdade, fraternidade, responsabilidade, respeito a si 
mesmo e disciplina perseverante. 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade, instituir o Dia do Escoteiro, em nossa cidade, diante 
da grande importância e das atividades desenvolvidas pela respeitada instituição. 
O Movimento Escoteiro foi fundado em 1907 pelo ex-general Robert Baden-Powell, após ele 
afastar-se do exército na Inglaterra. Apesar de militar, o inglês não quis deixar como herança para o 
Movimento Escoteiro essas características, mas aproveitou técnicas que seriam úteis no desenvolvimento 
dos jovens para criar um movimento educacional.
Baden-Powell utilizou-se dos aprendizados que o tomaram Coronel aos 33 anos, e que, lhe 
garantiram a fama de "Impisa" (o lobo que nunca dorme, em português) para ajudar a juventude. O início 
disso tudo aconteceu por meio do livro "Ajudas à Exploração Militar" (Aids To Scouting, 1894), que 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
continha informações para os militares sobre seguir pistas, exploração e coisas que se referiam à vida em 
campo. 
Ao retornar da guerra Mafeking, na África, cidade que defendeu por 217 dias até alcançar a 
vitória, Baden-Powell passou a ser tratado como um herói. 
Para o simpático senhor inglês, a recompensa foi o enorme interesse dos jovens em aprender e 
replicar as técnicas citadas em seu livro, que já era adotado por escolas britânicas.
Aos poucos passou a reunir suas experiências e as atividades dos exploradores para criar algo que 
pudesse realmente ser utilizado na educação e formação dos jovens: o Escotismo. 
No dia 1º de agosto de 1907, ele levou 20 rapazes para a Ilha de Brownsea, no Canal da Mancha, 
para realizar o primeiro acampamento escoteiro do mundo. Essa era a forma que Baden-Powell havia 
encontrado para testar suas ideias. Ao longo de oito dias, ele aplicou diversos ensinamentos sobre vida em 
equipe e ao ar livre, acampamentos, fogueiras, jogos, rastreamento, dedução e observação, técnicas de 
primeiros socorros, alimentação e boas ações. Ele havia pensado em tudo para que os jovens pudessem 
voltar para suas casas mais independentes e com novas habilidades. 
O acampamento foi um sucesso e, no início do ano seguinte, Baden-Powel lançou as seis edições 
do guia Escotismo para Rapazes, sem sonhar que estaria fundando o maior movimento educacional de 
jovens do planeta. 
O Escotismo começou a crescer, passou a aceitar meninas (em 1909) e, em 1920, com o fim da 
Primeira Guerra Mundial, reuniu cerca de 8 mil jovens em Londres para o primeiro Jamboree Mundial, o 
maior evento escoteiro do mundo. 
Não há como retratar a história do Movimento Escoteiro sem retratar a história de seu fundador, 
proclamado "Chefe Escoteiro Mundial" pela multidão de rapazes que puderam estar no primeiro grande 
evento escoteiro. Baden-Powell dedicou o resto de sua vida à concretização do Movimento Escoteiro, 
crente que o desenvolvimento dos jovens, o respeito ao próximo e a prática de boas ações diárias, 
poderiam auxiliar a construir um mundo melhor. Baden-Powell faleceu em 8 de janeiro de 1941. 
Em 17 de abril de 1910, encerrando um ciclo de quatro anos de renovação da frota naval 
brasileira, o Encouraçado Minas Gerais chegava ao Brasil, vindo da Europa, com um grupo de oficiais 
que trazia consigo uniformes e acessórios escoteiros, depois de acompanhar o enorme sucesso que Baden￾Powell fazia na Inglaterra. 
O grupo logo se organizou para fundar a primeira associação escoteira, chamada de Centro de 
Boys Scouts do Brasil, no Rio de Janeiro. A palavra "escoteiros" só surgiu alguns anos depois, ocupando 
o lugar do termo "scrutar", adotado, assim que, o Escotismo chegou ao país. 
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Rapidamente o Movimento Escoteiro se espalhou por todo o território nacional, de início, com 
diversas associações independentes, até que, em 4 de novembro de 1924, foi criada a União dos 
Escoteiros do Brasil, acompanhando o desejo de Baden-Powell de ver o senso de unidade entre os 
diversos grupos escoteiros em cada país. 
Mesmo com a partida de Baden-Powell, o Escotismo continuou a crescer e a conquistar o coração 
de crianças, jovens e adultos, alcançando mais de 40 milhões de membros em 216 países e territórios. 
Diante do exposto, é que formulamos um Projeto de Lei, pois entendemos ser merecida a 
lembrança dessa data, proporcionado um incentivo para que se realize atividades com a finalidade de 
qualificar e estreitar as relações entre os praticantes do escotismo, população e entidades civis e públicas. 
Isto posto, contamos com o apoio e a aprovação dos Nobres Vereadores para a matéria em tela.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 4 de setembro de 2018.
PASTOR DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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