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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, EXERCÍCIO DE 2015.
native_id11103

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-25 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária.
2018-09-18 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 25/09/2018.
2018-09-04 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2018-09-04 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 29ª S.O.(04/09/2018)

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 2018
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas 
da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 
2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer emitido pela Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo que, aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2015 –
Processo TC –2472/026/15, após o Expediente TC–535/00/17 (Pedido de Reexame), em sessão realizada 
em 07 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de setembro de 2018.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Relator
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Presidente
LUCIANO DA SILVA
Membro

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