| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2018 |
| Date | 2018-09-04 |
| Ementa | ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente antecipa o Expediente recebido dos Senhores Vereadores, passando-se à leitura e discussão dos Requerimentos Especiais. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 046/18. Fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Heber de Almeida Martins. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 042/18. Faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 043/18. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador Mauro Paulino Mendes levanta Questão de Ordem e solicita a RETIRADA do Requerimento Especial nº 044/18. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 045/18. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após as discussões dos Requerimentos Especiais (que foram antecipadas), o Senhor Presidente informa que a Pauta continuará invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que as mesmas serão votadas em bloco. O Senhor Presidente registra a presença do Senhor Djalma Luiz Benette, Gerente Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU (empresa ligada à Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo). Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 039/18, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui a Campanha "Setembro Verde", no Município de Votorantim e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins e Adeilton Tiago dos Santos; Moção nº 03/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, de Repúdio, dirigida aos gestores da Saúde Pública Estadual, pelo descaso com que foi tratada a urgência cirúrgica de uma munícipe (paciente idosa), a Senhora Celeste Eugênio Todero, culminando na morte dessa paciente, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e Adeilton Tiago dos Santos; e, a Moção nº 04/18, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, de Repúdio, dirigida à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – Empresa do Governo Estadual, vinculada à Secretaria da Habitação, bem como, à Construtora Ohana Ltda., pela falta de respeito e à má qualidade dos serviços prestados com a reforma e regularização dos Conjuntos Habitacionais de Votorantim, bem como, pela não conclusão da obra, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e Adeilton Tiago dos Santos. Postas em votação, as referidas matérias são aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente convida o Senhor Djalma Luiz Benette para adentrar ao Plenário e concede-lhe o tempo de 5 (cinco) minutos para fazer suas considerações na tribuna. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, o 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Senhor Presidente dá continuidade ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 611 a 633/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 047/18, que dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Residencial “Alphaville Nova Esplanada 4” – Fase 3; e o Projeto de Lei Ordinária nº 048/18, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1493, de 20 de julho de 2000, que instituiu a Comissão Municipal de Emprego, alterada pelas Leis nº 2588, de 25 de outubro de 2017, e 2601, de 30 de novembro de 2017, dando outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 049/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos – “Ita”, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Elizabete Félix dos Santos Pandori; o Projeto de Lei Ordinária nº 050/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre a denominação da Sala de Recepção da Unidade de Pronto-Atendimento "Dr. Daniel Mariano da Silva" (Ana Paula Messias Santucci); o Projeto de Lei Ordinária nº 051/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Anna Rolim de Moraes; e o Projeto de Lei Ordinária nº 052/18, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Avenida José Tiago dos Santos. É lido o Requerimento de Voto de Pesar nº 110/18 do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento da Jovem Kessy Ingrid dos Santos Bispo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma à jovem falecida. O Requerimento no 242/18, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 241/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 243/18, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 244/18, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. O Vereador Alfredo Pissinato Junior levanta Questão de Ordem e solicita o ADIAMENTO da discussão do Requerimento nº 245/18 para a próxima Sessão de Ordinária. A solicitação é deferida pelo Senhor Presidente. Na discussão do Requerimento nº 246/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 247/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 248/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 249/18, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 399 a 415/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da mesma. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, CONVIDA a todos para participarem de uma Solenidade alusiva ao dia do Voluntariado, que será realizada, logo em seguida, às 14h; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 040/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 011/18, de 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 2591, de 10 de novembro de 2017; Projeto de Lei Ordinária nº 038/18, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, a Semana Municipal do combate à violência contra a mulher; Projeto de Lei Ordinária nº 042/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Odacyr Gonçalves Romeiro; Projeto de Lei Ordinária nº 043/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sonia Gonçalves Gori; e, a Moção nº 06/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Júnior, de Repúdio, dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 442), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), através da qual se pede à Corte Suprema a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2848-1940). BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário