| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2018 |
| Date | 2018-09-11 |
| Ementa | ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando o adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 040/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências para a próxima Sessão Ordinária. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das demais matérias em pauta, e, que as mesmas sejam votadas em bloco. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 011/18, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 2591, de 10 de novembro de 2017, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Mauro Paulino Mendes, Luiz Carlos dos Santos, José Claudio Pereira, Adeilton Tiago dos Santos e Luciano da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 038/18, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, a Semana Municipal do combate à violência contra a mulher, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos Santos, José Claudio Pereira e Adeilton Tiago dos Santos; Projeto de Lei Ordinária nº 042/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Odacyr Gonçalves Romeiro, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos Santos, José Claudio Pereira e Adeilton Tiago dos Santos; Projeto de Lei Ordinária nº 043/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sonia Gonçalves Gori, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira; e, a Moção nº 06/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Júnior, de Repúdio, dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 442), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), através da qual se pede à Corte Suprema a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2848-1940), fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos Santos, José Claudio Pereira e Luciano da Silva. Postas em votação, as referidas matérias são aprovadas por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 634 a 656/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 056/18, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 057/18, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Ordinária nº 061/18, que dá nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei n.º 1670, de 16 de dezembro de 2002, que instituiu o Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho) no Município de Votorantim, dando outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 055/18, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Lopes de Meira – “Zé do Tico”. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 058/18 de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que reconhece como atividade extracurricular a prática de capoeira a ser difundida nas escolas da rede pública municipal. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 059/18 de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Sunlake SPA Residencial. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 060/18 de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Escoteiro”. É lido o Projeto de Resolução nº 05/18 de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Resolução n° 03, de 04 de junho de 2003. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/18 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2015. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 111, 112, 114 e 119/18 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Noel Nunes Martins, Vilson Ângelo, Pastor Milton Bueno e Ana Nair Anfilo Rocha; 113 e 117/18 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores José Caetano de Arantes e Alfredo Ferreira dos Santos; 115/18 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Adairton Antonio Albiero; 116/18 do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento do Senhor Benedito José Nunes; e o 118/18 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Júlia Lemos Egydio. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Luzia de Souza. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 047/18, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 048/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. E, na discussão do Requerimento Especial nº 049/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento no 253/18, sem debate, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 245/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 250/18, fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida, José Claudio Pereira e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 251/18, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. O Senhor Presidente registra a ausência do Senhor Vice-Presidente, Vereador José Antonio de Oliveira e pede para que a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico assuma, temporariamente, a Presidência dos trabalhos da Sessão e ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 252/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 252/18, o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 254/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Mauro Paulino Mendes. Após a votação desse Requerimento, 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO tendo esgotado o tempo regimental, a Senhora Presidente (em exercício) Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 255/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 256/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 256/18, o Vereador José Claudio Pereira. Ausenta-se do Plenário o Vereador Heber de Almeida Martins. Após a votação desse Requerimento, o Vereador Bruno Martins de Almeida reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 257/18, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 258/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 416 a 433/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é REJEITADA por 6 (seis) votos contra 2 (dois), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Claudio Pereira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e pela APROVAÇÃO, os Vereadores: José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva, registrando-se as ausências dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Heber de Almeida Martins. Faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Adentra ao Plenário o Vereador Heber de Almeida Martins. Também fazem uso da Palavra Livre, a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins, Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 040/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 056/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 057/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário