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materia nº 276/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 276 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE O PODER EXECUTIVO PODERIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROVIDENCIAR A LIMPEZA NA ÁREA VERDE EXISTENTE NA RUA BENEDITO CALEGARI (ANTIGA RUA 21), NO JARDIM TATIANA; E, SE EMPENHAR, PARA QUE SEJA FEITA A CANALIZAÇÃO DO ESGOTO, NO REFERIDO LOCAL. QUESTIONA TAMBÉM, SOBRE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FAZER O REFLORESTAMENTO NO LOCAL, BEM COMO, CUIDAR DA NASCENTE ALI EXISTENTE.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 276/18
CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores do Bairro Jardim Tatiana, especialmente da 
Rua Benedito Calegari (antiga Rua 21), os quais relataram que, em frente a essa rua, existe uma área 
verde de importante Mata Atlântica, inclusive com uma bela nascente d'água, que está abandonada e 
poluída;
CONSIDERANDO que, segundo os relatos, nessa área, houve desmatamentos ao longo dos anos, e, eles 
reclamam que, há anos, são obrigados a conviverem com o forte mau cheiro que exala do esgoto sem 
canalização (reportagem Jornal “Gazeta de Votorantim”, 16 a 22 de julho de 2016; edição 177), e para 
agravar, ali se tornou local de escoamento de todo tipo de lixos e entulhos;
CONSIDERANDO que, por causa do desmatamento, há risco iminente de desmoronamento do barranco 
que poderá comprometer a rua, inclusive, já houve caso de acidentes envolvendo adultos, e também,
crianças que estavam brincando e caíram no buraco;
CONSIDERANDO que, a EMEF “Prof. Oscar Bento Mariano” situa-se ao lado dessa área verde, e, 
segundo os moradores, já foram encontrados nas casas e até na escola, bichos peçonhentos, tais como:
escorpiões, ratos e baratas, colocando em riscos suas famílias e os alunos;
CONSIDERANDO enfim que, por diversas vezes, ao longo dos anos, esses moradores se manifestaram 
através de ofícios e abaixo-assinados, mas, até hoje, nada foi feito.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo poderia, em caráter de urgência, providenciar a limpeza na referida área verde?
b) O Poder Executivo, através do setor competente, poderia se empenhar, para que seja feita a 
canalização do esgoto, no referido local?
c) O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, poderia fazer o 
reflorestamento no local, bem como, cuidar da nascente que existe no local?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 25 de setembro de 2018.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador

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