| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2018 |
| Date | 2018-09-25 |
| Ementa | ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018, NO SALÃO NOBRE “FRANCISCO MUNHOZ”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Luciano da Silva. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito do projeto em pauta. Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 022/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Fazem uso da palavra: a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos Santos, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos) e José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 657 a 679/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 054/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Jonas Sueiro. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 062/18, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Sunlake SPA Residencial. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 063/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a destinação de 15% (quinze por cento) da receita arrecadada com a Concessão de Serviços Públicos Municipais para a Área da Saúde de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 064/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Fluminhan. O Vereador Alfredo Pissinato Junior levanta Questão de Ordem e solicita à Mesa Diretora, que seja entoado pelos Senhores Vereadores o Hino Nacional Brasileiro, em respeito ao Dia dos Símbolos Nacionais comemorado na presente data. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Alfredo Pissinato Junior e convida a todos para ficarem de pé para a entoação do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência são lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 123, 124 e 126/18 do Vereador Heber de Almeida Martins, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Jorge Duarte Azevedo Junior, Santin Carlos Malucho e Sonia Marise Palermo Pereira de Almeida; e o 125/18 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Dirce Ferreira dos Santos Proença. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Josias de Campos – “Gia”. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 050/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre votos de congratulações com a Equipe da Secretaria Municipal de Educação, pela meta alcançada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - 2017. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Luiz Carlos dos Santos e Heber de Almeida Martins. O Senhor Presidente registra a presença do Senhor Tiago Antonio de Araújo, Secretário Municipal de Educação e concede o tempo de 5 (cinco) minutos para que faça suas considerações na tribuna. O 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador Adeilton Tiago dos Santos solicita o Adiamento da discussão do Requerimento nº 269/18, de sua autoria, para a próxima Sessão Ordinária. O Requerimento no 270/18, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 265/18, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. O Senhor Presidente pede para que o Vereador Alfredo Pissinato Junior assuma temporariamente a Presidência dos trabalhos da Sessão e ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 265/18, o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 266/18, fazem uso da palavra o Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Heber de Almeida Martins e Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 267/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 268/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida e reassume os trabalhos da Sessão. As Indicações nºs . 442 a 457/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos Santos, Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 047/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Residencial “Alphaville Nova Esplanada 4” – Fase 3; Projeto de Lei Ordinária nº 048/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1493, de 20 de julho de 2000, que instituiu a Comissão Municipal de Emprego, alterada pelas Leis nº 2588, de 25 de outubro de 2017, e 2601, de 30 de novembro de 2017, dando outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 061/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 1670, de 16 de dezembro de 2002, que instituiu o Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho) no Município de Votorantim, dando outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 064/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Fluminhan; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/18, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2015. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário