br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 31/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 31 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018.
native_id11183

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018, NO SALÃO NOBRE 
“FRANCISCO MUNHOZ”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na 
Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência do Vereador Luciano da Silva. Após a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões 
de Mérito do projeto em pauta. Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. Após a leitura 
dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 022/18, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Conservação e Recuperação da Mata 
Atlântica e aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Fazem
uso da palavra: a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato 
Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos Santos, José Claudio Pereira, Luciano da 
Silva, Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a 
cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos) e José Antonio de Oliveira. Posto em 
votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao 
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do 
Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 657 a 679/2018 - CM (Respostas de 
Requerimentos e Indicações). Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É 
lido o Projeto de Lei Ordinária nº 054/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que 
dispõe sobre denominação de via pública – Rua Jonas Sueiro. É lido o Projeto de Lei Ordinária 
nº 062/18, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre denominação de 
vias públicas do Loteamento Sunlake SPA Residencial. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 
063/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a destinação de 15% 
(quinze por cento) da receita arrecadada com a Concessão de Serviços Públicos Municipais para a 
Área da Saúde de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 
064/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via 
pública – Rua José Fluminhan. O Vereador Alfredo Pissinato Junior levanta Questão de Ordem e 
solicita à Mesa Diretora, que seja entoado pelos Senhores Vereadores o Hino Nacional Brasileiro, 
em respeito ao Dia dos Símbolos Nacionais comemorado na presente data. O Senhor Presidente 
acolhe a solicitação do Vereador Alfredo Pissinato Junior e convida a todos para ficarem de pé 
para a entoação do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência são lidos os Requerimentos de Votos 
de Pesar nos: 123, 124 e 126/18 do Vereador Heber de Almeida Martins, respectivamente, pelos
falecimentos dos Senhores Jorge Duarte Azevedo Junior, Santin Carlos Malucho e Sonia 
Marise Palermo Pereira de Almeida; e o 125/18 do Vereador José Claudio Pereira, pelo 
falecimento da Senhora Dirce Ferreira dos Santos Proença. O Senhor Presidente levanta 
Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Senhor Josias de Campos – “Gia”. O Senhor Presidente solicita um minuto de 
silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 
050/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre votos de 
congratulações com a Equipe da Secretaria Municipal de Educação, pela meta alcançada no Índice 
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - 2017. Fazem uso da palavra os Vereadores 
Adeilton Tiago dos Santos, Luiz Carlos dos Santos e Heber de Almeida Martins. O Senhor 
Presidente registra a presença do Senhor Tiago Antonio de Araújo, Secretário Municipal de 
Educação e concede o tempo de 5 (cinco) minutos para que faça suas considerações na tribuna. O 
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Vereador Adeilton Tiago dos Santos solicita o Adiamento da discussão do Requerimento nº 
269/18, de sua autoria, para a próxima Sessão Ordinária. O Requerimento no
270/18, sem 
debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 265/18, fazem uso da 
palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e 
José Claudio Pereira. O Senhor Presidente pede para que o Vereador Alfredo Pissinato Junior 
assuma temporariamente a Presidência dos trabalhos da Sessão e ausenta-se do Plenário. Também 
faz uso da palavra no Requerimento nº 265/18, o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão 
do Requerimento nº 266/18, fazem uso da palavra o Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Heber 
de Almeida Martins e Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 267/18, faz uso 
da palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 268/18, fazem
uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. Postos em votação, 
todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Adentra ao 
Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida e reassume os trabalhos da Sessão. As Indicações 
nºs
. 442 a 457/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a 
aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso 
da mesma os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos 
Santos, Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Em virtude dos 
demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, ANUNCIANDO
para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 047/18, de 
autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento 
Residencial “Alphaville Nova Esplanada 4” – Fase 3; Projeto de Lei Ordinária nº 048/18, de 
autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1493, de 20 de 
julho de 2000, que instituiu a Comissão Municipal de Emprego, alterada pelas Leis nº 2588, de 25 
de outubro de 2017, e 2601, de 30 de novembro de 2017, dando outras providências; Projeto de 
Lei Ordinária nº 061/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre nova redação ao § 2º do 
artigo 2º da Lei nº 1670, de 16 de dezembro de 2002, que instituiu o Programa Reintegrar (Ação 
Coletiva de Trabalho) no Município de Votorantim, dando outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária nº 064/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre 
denominação de via pública – Rua José Fluminhan; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/18,
de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do 
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, exercício de 2015.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

open original →