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materia nº 281/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 281 / 2018
Date 2018-10-02
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COLETA DE LIXOS RECICLÁVEIS EM VOTORANTIM COM O INTUITO DE ATENDER TODOS OS BAIRROS, GERAR ECONOMIA, RENDA E EMPREGOS; POR QUAL MOTIVO, NOS ÚLTIMOS ANOS, A PORCENTAGEM DA COLETA DE RECICLÁVEIS DIMINUIU BRUSCAMENTE NO MUNICÍPIO, CAINDO DE 62% PARA 30%; O QUE A PREFEITURA TEM FEITO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS MAIS DE CINQUENTA FAMÍLIAS QUE GANHAM SUA VIDA, TRABALHANDO NO ATERRO SANITÁRIO; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 281/18
CONSIDERANDO que, no período de 2001 a 2004, a cidade de Votorantim, dirigida pelo 
Prefeito da época, Senhor Jair Cassola, atingiu o patamar de 62% de lixo reciclável, mas, hoje,
infelizmente, os números não são animadores;
CONSIDERANDO que, de acordo com as pesquisas, a economia brasileira perde cerca de R$ 
120 bilhões por ano, em produtos que poderiam ser reciclados, mas são deixados no lixo. Nós 
geramos no país quase 80 milhões de toneladas de rejeitos por ano, e, reciclamos apenas 3%. Já é 
notório que a garrafa de vidro pode ser retornada no processo, cerca de 30 vezes; os plásticos são 
compostos por moléculas orgânicas poliméricas - unidades de matéria muito longas nas quais 
uma pequena unidade estrutural repete-se inúmeras vezes -, enfim, muito se fala sobre os 
cuidados que devemos ter com o meio ambiente; como diminuir nossas ações prejudiciais; e 
como tentar recuperá-lo. E, um dos pilares para o sucesso na recuperação do nosso meio 
ambiente é a coleta seletiva de lixo. Além disso, precisamos também pensar em quem faz a 
Coleta de Lixo (gari ou catadores de rua), que podem ter suas atividades facilitadas com a 
separação adequada do lixo;
CONSIDERANDO que, além dos inúmeros benefícios existentes, ao reciclar os resíduos que 
descartamos, obtêm-se vantagens econômicas com a diminuição nos gastos públicos com: 
limpeza pública, saúde pública, controle da poluição, aterros sanitários e remediação ambiental 
de áreas degradadas; e ainda, a possível oferta de emprego e renda para a população 
desprivilegiada, pois permite que pessoas sejam retiradas das condições sub-humanas de trabalho 
nos lixões e nas ruas, e assim, serem vistas como agentes sociais que contribuem com a limpeza 
da cidade e a conservação do meio ambiente. Enfim, são diversos benefícios que Votorantim está 
perdendo ao não reciclar o lixo; e,
CONSIDERANDO que, diante do que relatamos, estamos sugerindo à Administração 
Municipal, que seja estudada a possibilidade do caminhão de lixo que faz a coleta três vezes na 
semana, intercale, para que um dia da semana seja somente para coleta de materiais reciclados. 
Com essa medida, sabemos que, poderá gerar empregos e renda, e, mais, poderia retirar as 
famílias que trabalham informalmente no aterro sanitário (pelo que sabemos, atualmente, são 
mais de cinquenta famílias que vivem diretamente da reciclagem no aterro sanitário). Dessa 
forma, o tempo útil do aterro que já está em sua 4ª Célula será maior e poderíamos atingir até
100% da cidade na coleta de lixo reciclado e sermos referência.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura, através do setor competente, poderia realizar a coleta de lixos recicláveis em 
nosso município, no intuito de atender todos os bairros, gerar economia, renda e empregos?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) Por qual motivo, nos últimos anos, a porcentagem da coleta de recicláveis diminuiu
bruscamente, caindo de 62% para 30%?
c) O que a Prefeitura tem feito para melhorar a qualidade de vida das mais de cinquenta 
famílias que hoje ganham a vida, no aterro sanitário de Votorantim?
d) A Administração poderia implantar um Projeto Piloto no município, conforme estamos 
propondo?
Que do deliberado se dê ciência às Secretarias Municipais de Votorantim, ao Senhor 
Guilherme Gazzola, Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba; ao Presidente da 
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim, Dr. Rodrigo de 
Melo Kriguer; à AGERV - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de 
Votorantim; à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em Sorocaba;
bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Diário 
de Sorocaba”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM, Ipanema FM; Cacique AM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinensesa.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem fotos anexas.
Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 02 de outubro de 2018.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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