| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2018 |
| Date | 2018-10-02 |
| Ementa | ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018, NO SALÃO NOBRE “FRANCISCO MUNHOZ”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. Adentra ao Plenário a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação dos Projetos de Lei Ordinária será feita em bloco e do Projeto de Decreto Legislativo, de forma separada. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 047/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Residencial “Alphaville Nova Esplanada 4” – Fase 3; Projeto de Lei Ordinária nº 048/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1493, de 20 de julho de 2000, que instituiu a Comissão Municipal de Emprego, alterada pelas Leis nº 2588, de 25 de outubro de 2017, e 2601, de 30 de novembro de 2017, dando outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 061/18, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 1670, de 16 de dezembro de 2002, que instituiu o Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho) no Município de Votorantim, dando outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 064/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua “José Flumignan”. Postos em votação, em bloco, sem debates, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/18, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2015. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 057/2018 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de agosto de 2018; Ofícios GPs nos 680 a 734/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária n° 065/18, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Alberto Nunes Pinto. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar: n os 128 a 130/18, do Vereador José Claudio Pereira, respectivamente, pelos falecimentos da Jovem Ana Júlia Reis e dos Senhores José Aparecido de Oliveira e Antonio Fortes Neves. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 051/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Heber de Almeida Martins, Alfredo Pissinato Junior, José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 052/18, faz uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Alison Andrei Pereira de Camargo. E, na discussão do Requerimento Especial nº 053/18, o Senhor Presidente pede que o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo assuma a Presidência dos trabalhos da Sessão, e faz uso da palavra. Também fazem uso da palavra no Requerimento Especial 053/18, os Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Após a votação desse 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Requerimento o Vereador Bruno Martins de Almeida ausenta-se do Plenário. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, em exercício, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo pede para que seja registrada na Ata dos trabalhos a presença dos Senhores Cláudio Fernandes e Marcelo Sanches Garcia, representantes dos Quilombolas em Votorantim. Na discussão do Requerimento nº 269/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 271/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Alfredo Pissinato Junior, José Claudio Pereira e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Adentra ao Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida. Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 271/18, os Vereadores Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira e Bruno Martins de Almeida. Após a votação desse Requerimento, o Vereador Bruno Martins de Almeida reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 272/18, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 273/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 275/18, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 276/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 274/18, fazem uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Após a votação desse Requerimento, às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 274/18, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 277/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 278/18, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Claudio Pereira e Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 458 a 469/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e pela REJEIÇÃO, a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador José Claudio Pereira. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário