| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 2018 |
| Date | 2018-10-09 |
| Ementa | Questiona a Administração se, realmente a Secretaria de Serviços Públicos iniciou a limpeza da área situada na Rua Leopoldo Ferreira, no bairro Vila Dominguinho, na data citada no Ofício nº 429/18-CM, de 11 de junho de 2018, conforme resposta ao Requerimento nº 152/18, e mais, se o serviço solicitado foi concluído; solicita também, que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal, as descrições dos serviços realizados pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, no imóvel do cidadão idoso que mora sozinho que “acumula lixo” em sua residência; questiona ainda, quando e quantas vezes foram realizados serviços de dedetização pelo Centro de Controle de Zoonoses, na área informada; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 287/18 CONSIDERANDO que, no dia 29 de maio do corrente, apresentamos o Requerimento nº 152/18, indagando ao Senhor Prefeito sobre a falta de limpeza adequada em áreas públicas da cidade que acarretam riscos para a saúde pública, haja vista que, o acúmulo de lixos e de águas paradas nesses locais atrai roedores e favorece a infestação de insetos; CONSIDERANDO que, conforme mencionamos no supracitado Requerimento, desde o início da atual gestão, a área situada na Rua Leopoldo Ferreira, no bairro Vila Dominguinho, não recebe nenhum tipo de limpeza e muito menos a retirada de entulhos; e como agravante, havíamos relatado, que nessa via pública reside um cidadão (com idade avançada, que mora sozinho) que “acumula lixo” em seu imóvel; CONSIDERANDO a gravidade da situação, lamentável e degradante, este Vereador pediu intervenção imediata (em conjunto) por parte das Secretarias Municipais de Serviço Público, de Saúde e de Cidadania e Geração e Renda, visto que, além dos relatos acima (no caso do imóvel ocupado pelo morador idoso), na referida rua, se fazia necessária a limpeza e remoção de lixo, podas de árvore e de uma ação do setor de Zoonoses, para conter a infestação dos ratos e outros bichos peçonhentos; CONSIDERANDO que, em resposta à nossa solicitação o Senhor Prefeito informou a este Vereador, através do Ofício nº 429/18 - CM, que a Secretaria de Serviços Públicos iniciou no dia 08 de junho p.p, a limpeza de toda área, e que a Secretaria de Saúde junto com os agentes do setor de Zoonoses, realizaria no local, uma dedetização pelo Centro de Controle de Zoonoses; e, CONSIDERANDO finalmente, que os moradores reclamam que, o local continua com muito entulho, e que, não foi realizado o controle de dedetização no local. Com isso, está havendo uma infestação de insetos, e, mais preocupante ainda, o surgimento de dezenas de ratos que se proliferam a cada dia, invadindo as residências e deixando os moradores suscetíveis ao contágio da leptospirose. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que no informe o seguinte: a) O Senhor Prefeito poderia confirmar se, realmente, a Secretaria de Serviços Públicos iniciou a limpeza da área na data citada no Ofício nº 429/18-CM, de 11 de junho de 2018, e, mais, se o serviço solicitado foi concluído? b) A Prefeitura poderia encaminhar a esta Casa de Leis, as descrições dos serviços realizados pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda no imóvel do supramencionado cidadão idoso que mora sozinho? c) A Prefeitura poderia informar através da Secretaria de Saúde, quando e quantas vezes foram realizados serviços de dedetização pelo Centro de Controle de Zoonoses, na área informada? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO d) Caso o serviço de dedetização não tenha sido realizado, e, em se tratando de questão de Saúde Pública, o Senhor Prefeito poderia informar quando o mesmo será realizado? Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim – Canal 3; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 09 de outubro de 2018. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA “Zelão” Vereador