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materia nº 287/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 287 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaQuestiona a Administração se, realmente a Secretaria de Serviços Públicos iniciou a limpeza da área situada na Rua Leopoldo Ferreira, no bairro Vila Dominguinho, na data citada no Ofício nº 429/18-CM, de 11 de junho de 2018, conforme resposta ao Requerimento nº 152/18, e mais, se o serviço solicitado foi concluído; solicita também, que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal, as descrições dos serviços realizados pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, no imóvel do cidadão idoso que mora sozinho que “acumula lixo” em sua residência; questiona ainda, quando e quantas vezes foram realizados serviços de dedetização pelo Centro de Controle de Zoonoses, na área informada; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 287/18
CONSIDERANDO que, no dia 29 de maio do corrente, apresentamos o Requerimento nº
152/18, indagando ao Senhor Prefeito sobre a falta de limpeza adequada em áreas públicas da 
cidade que acarretam riscos para a saúde pública, haja vista que, o acúmulo de lixos e de águas 
paradas nesses locais atrai roedores e favorece a infestação de insetos;
CONSIDERANDO que, conforme mencionamos no supracitado Requerimento, desde o início 
da atual gestão, a área situada na Rua Leopoldo Ferreira, no bairro Vila Dominguinho, não 
recebe nenhum tipo de limpeza e muito menos a retirada de entulhos; e como agravante, 
havíamos relatado, que nessa via pública reside um cidadão (com idade avançada, que mora 
sozinho) que “acumula lixo” em seu imóvel;
CONSIDERANDO a gravidade da situação, lamentável e degradante, este Vereador pediu 
intervenção imediata (em conjunto) por parte das Secretarias Municipais de Serviço Público, de 
Saúde e de Cidadania e Geração e Renda, visto que, além dos relatos acima (no caso do imóvel 
ocupado pelo morador idoso), na referida rua, se fazia necessária a limpeza e remoção de lixo, 
podas de árvore e de uma ação do setor de Zoonoses, para conter a infestação dos ratos e outros 
bichos peçonhentos;
CONSIDERANDO que, em resposta à nossa solicitação o Senhor Prefeito informou a este 
Vereador, através do Ofício nº 429/18 - CM, que a Secretaria de Serviços Públicos iniciou no 
dia 08 de junho p.p, a limpeza de toda área, e que a Secretaria de Saúde junto com os agentes do
setor de Zoonoses, realizaria no local, uma dedetização pelo Centro de Controle de Zoonoses; e,
CONSIDERANDO finalmente, que os moradores reclamam que, o local continua com 
muito entulho, e que, não foi realizado o controle de dedetização no local. Com isso, está 
havendo uma infestação de insetos, e, mais preocupante ainda, o surgimento de dezenas de ratos 
que se proliferam a cada dia, invadindo as residências e deixando os moradores suscetíveis ao 
contágio da leptospirose.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que no informe o seguinte:
a) O Senhor Prefeito poderia confirmar se, realmente, a Secretaria de Serviços Públicos iniciou 
a limpeza da área na data citada no Ofício nº 429/18-CM, de 11 de junho de 2018, e, mais, 
se o serviço solicitado foi concluído?
b) A Prefeitura poderia encaminhar a esta Casa de Leis, as descrições dos serviços realizados
pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda no imóvel do supramencionado cidadão 
idoso que mora sozinho?
c) A Prefeitura poderia informar através da Secretaria de Saúde, quando e quantas vezes foram 
realizados serviços de dedetização pelo Centro de Controle de Zoonoses, na área informada?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Caso o serviço de dedetização não tenha sido realizado, e, em se tratando de questão de 
Saúde Pública, o Senhor Prefeito poderia informar quando o mesmo será realizado?
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 09 de outubro de 2018.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador

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