br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 292/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 292 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaSolicita à Administração informações referentes ao problema enfrentado pelos moradores da região do bairro Itapeva (dentre eles, moradores da Rua Antonio Antunes de Assis), com relação ao descarte de esgoto a céu aberto que escorre por toda via pública, adentrando residências e galerias pluviais; e questiona se o Senhor Prefeito Municipal pode informar qual a data em que solucionará tal problema.
native_id11239

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 292/18
CONSIDERANDO que, os sistemas de coleta e tratamento de esgotos são importantes para a
saúde pública, porque evitam a contaminação e transmissão de doenças, além de preservarem o
meio ambiente, tendo em vista que, captam os resíduos depois do uso da água, seja no banho, na 
limpeza de roupas, de louças ou na descarga do vaso sanitário, pois nesse momento o esgoto
começa a ser formado;
CONSIDERANDO que, o esgoto não tratado contém muitos transmissores de doenças, 
microorganismos, resíduos tóxicos e nutrientes que provocam o crescimento de outros tipos de
bactérias, vírus ou fungos;
CONSIDERANDO que, outro ponto de atenção são as águas pluviais. A água de chuva jamais 
pode ser direcionada à rede coletora de esgoto, bem como, o esgoto não pode ser direcionado à 
rede pluvial. Esse tipo de ação sobrecarrega ambas tubulações, provocando seu rompimento;
CONSIDERANDO que, fomos procurados por inúmeros munícipes da região do bairro Itapeva, 
dentre eles, moradores da Rua Antonio Antunes de Assis, que relataram a presença de descarte 
de esgoto a céu aberto que escorre por toda via pública, adentrando residências e galerias 
pluviais;
CONSIDERANDO que, em diligência até o local, constatamos que, a situação denunciada é
verdadeira e merece atenção do Poder Público, com urgência, tendo em vista que, o descarte se
origina na viela da Comunidade Palmeirinha, com vazão na Rua Antonio Antunes de Assis ao
lado do imóvel nº 111, descendo por toda sua extensão;
CONSIDERANDO que, esse líquido insalubre invade casas, comércios, além de prejudicar
alunos e pais da EMEF “João Ferreira da Silva”, que são obrigados a pisarem e conviverem com
o esgoto diariamente, sendo que, o mesmo escorre por toda galeria pluvial, ou seja, totalmente
inadequado!
CONSIDERANDO finalmente, que os moradores relatam que o problema não é recente. Várias 
reclamações foram feitas, mas até o momento ninguém tomou nenhuma providência. Inclusive, o 
próprio vice-prefeito esteve no local, averiguando e prometendo a solução do problema, mas sem 
cumprir sua promessa.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal para que nos informe o seguinte:
a) O Prefeito Municipal tem ciência do problema enfrentado pelos moradores desta região,
tendo em vista que, o próprio vice-prefeito foi até o local e prometeu a solução?
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) O Senhor Prefeito Municipal tem consciência de que a exposição dos munícipes ao esgoto,
prejudica muito sua saúde, e que a Prefeitura está prejudicando os moradores e comerciantes 
do local ao não resolver o problema?
c) O Senhor Prefeito Municipal tem ciência de que o esgoto não pode ser direcionado às 
galerias de águas pluviais, fato que vem ocorrendo e agravando ainda mais a situação 
denunciada?
d) Por qual motivo nenhuma providência foi tomada até o momento com relação a essa 
problemática?
e) O Senhor Prefeito Municipal pode nos informar qual a data em que solucionará o problema?
Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 09 de outubro de 2018.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO 
Vereadora

open original →