br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 68/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2018
Date 2018-10-09
Ementaaltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências.
native_id11242

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-06 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, realizada em: 06/11/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2018-10-30 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de 06/11/2018.
2018-10-09 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2018-10-09 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 34ª S.O.(09/10/2018)

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 068, DE 2018.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 030, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, 
de 22 de julho de 2009, e dá outras 
providências.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, de 22 de 
julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.° A atual rua que se inicia na Avenida do PDDI 
e termina na Rua Renato Chiozzotto, no Bairro Parque Morumbi, 
passa a denominar-se Rua “Agostinho Gomes”, constando nas 
placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 07/10/1933 
† 18/01/1989”.
Art. 2.° As despesas decorrentes da aprovação desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento 
vigente.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Votorantim, 26 de setembro de 2018.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →