| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 2018 |
| Date | 2018-10-16 |
| Ementa | Questiona a Administração se está incluso no Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano de 2019, a ativação das duas UPA’s (já construídas), no valor destinado para a Saúde de R$ 95.556.000,00; e, caso não estejam inclusos, os valores para a ativação das UPA´s no referido Projeto de Lei, de quais unidades orçamentárias ou emendas parlamentares virão o valores para a ativação das mesmas. |
| native_id | 11259 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 295/18 CONSIDERANDO que, o nosso município possui duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) construídas em 2014 que ainda não estão em funcionamento; CONSIDERANDO que, durante sua campanha eleitoral, o Senhor Prefeito Municipal, Fernando de Oliveira Souza, prometeu colocar essas duas UPA’s em funcionamento, para atender a população; e, CONSIDERANDO que, a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de nosso Município, para o ano de 2019, destinado à saúde é de R$ 95.556.000,00 (noventa e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil reais). Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Está incluso no Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano de 2019, ou seja, nesse valor destina para a Saúde de R$ 95.556.000,00, a ativação das duas UPA’s? b) Caso não esteja incluso, os valores para a ativação das UPA´s no Projeto de Lei orçamentária Anual para o ano de 2019, o valores virão de quais unidades orçamentárias ou emendas parlamentares para a ativação das UPA´s? Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 16 de outubro de 2018. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS “Ita” Vereador