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materia nº 295/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 295 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaQuestiona a Administração se está incluso no Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano de 2019, a ativação das duas UPA’s (já construídas), no valor destinado para a Saúde de R$ 95.556.000,00; e, caso não estejam inclusos, os valores para a ativação das UPA´s no referido Projeto de Lei, de quais unidades orçamentárias ou emendas parlamentares virão o valores para a ativação das mesmas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 295/18
CONSIDERANDO que, o nosso município possui duas Unidades de Pronto Atendimento
(UPA’s) construídas em 2014 que ainda não estão em funcionamento;
CONSIDERANDO que, durante sua campanha eleitoral, o Senhor Prefeito Municipal, Fernando 
de Oliveira Souza, prometeu colocar essas duas UPA’s em funcionamento, para atender a 
população; e,
CONSIDERANDO que, a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de nosso Município, 
para o ano de 2019, destinado à saúde é de R$ 95.556.000,00 (noventa e cinco milhões, 
quinhentos e cinquenta e seis mil reais).
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Está incluso no Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano de 2019, ou seja, nesse valor 
destina para a Saúde de R$ 95.556.000,00, a ativação das duas UPA’s?
b) Caso não esteja incluso, os valores para a ativação das UPA´s no Projeto de Lei 
orçamentária Anual para o ano de 2019, o valores virão de quais unidades orçamentárias ou 
emendas parlamentares para a ativação das UPA´s?
Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 16 de outubro de 2018.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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