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materia nº 296/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 296 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaSolicita à Administração para que informe quanto custa o serviço de coleta de lixo ao município; qual é o valor que está sendo gasto atualmente com servidores públicos, na coleta de lixo do município. Solicita também, o envio de uma planilha dessas despesas e cópias de documentos relacionados à contratação de caminhões da coleta de lixo; caminhões basculantes e máquinas junto à Empresa A-3; e pede outras informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 296/18
CONSIDERANDO que, no dia 29 de maio do corrente, apresentamos o Requerimento nº
071/18, solicitando ao Executivo, informações sobre o motivo pelo qual, mesmo após a 
Administração ter encerrado o Contrato Emergencial com a Empresa SANEPAV, foi contratada
outra empresa para locação de caminhões e máquinas, para serviços da Secretaria de Serviços 
Públicos;
CONSIDERANDO que, a resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento nº 071/18, conforme 
Ofício nº 197/18 CM, datado de 04 de abril de 2018, foi muito vaga, informando apenas que o
contrato tinha sido realizado com a Empresa A-3, para fornecer caminhões e máquinas, enquanto 
os caminhões e máquinas pertencentes à municipalidade estivessem passando por manutenção; e,
CONSIDERANDO que, havíamos solicitado diversos documentos, para fiscalização do uso e 
de como estava sendo feito o pagamento dos aluguéis dos caminhões e máquinas fornecidos pela 
empresa, mas os documentos não foram encaminhados para esta Casa de Leis. Assim sendo,
reiteramos nossa solicitação.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos preste as informações solicitadas nos itens “a”, “b” e 
“c” e encaminhe, dentro do prazo legal, os documentos solicitados no item “d”, conforme 
segue:
a) Quanto custa o serviço de coleta de lixo ao município?
b) Qual é o valor que está sendo gasto atualmente com servidores públicos, na coleta de lixo do
município?
c) Poderia nos enviar uma planilha dessas despesas?
d) Documentos solicitados:
 Cópia dos contratos (de capa a capa) que envolvem a contratação dos dois caminhões 
da coleta de lixo junto à Empresa A-3;
 Cópia dos contratos (de capa a capa) que envolvem a contratação dos caminhões 
basculantes e das máquinas da Empresa A-3;
 Cópia de todas as notas fiscais que já foram pagas à Empresa A-3 (desde o início dos 
contratos até o presente momento);
 Cópias de todas as notas fiscais que foram pagas à Empresa Sanepav, no período que a 
mesma prestou o seu serviço ao nosso município através do contrato emergencial;
 Cópia dos espelhos de pagamento de cada servidor público (coletores e motoristas) que 
estão lotados diretamente no serviço de coleta de lixo do Município;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Cópias de todas as notas fiscais, referentes aos pagamentos das reformas e 
manutenções realizadas nos caminhões, para garantir a coleta de lixo no município, 
após o término do contrato emergencial (se possível discriminar por caminhão);
 Cópias dos prontuários preenchidos pelos motoristas e operadores das máquinas do 
dia a dia trabalhado, desde que iniciou o contrato com a Empresa A-3.
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 16 de outubro de 2018.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador

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