| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | Solicita à Administração para que informe qual o número atual de containers para coleta de lixo, disponibilizados na cidade de Votorantim; se, existe projeto e previsão para a implantação desses recipientes em outras vias da cidade; qual o custo mensal com a manutenção (limpeza, lavagem, reparação e substituição) dos equipamentos; qual a periodicidade de "lavagem" dos recipientes; qual é a empresa contratada para a limpeza, lavagem, reparação e substituição dos containers; como é feito o controle e averiguação da execução dos serviços; se existe algum programa de incentivo ao uso regular dos containers, visando à conscientização para o uso correto desses equipamentos; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 11294 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 305/18 CONSIDERANDO que, é consabido que nossa cidade vem recebendo containers em diversas vias (ruas, avenidas, vielas e becos); CONSIDERANDO que, apesar da grande importância desses equipamentos, os munícipes que residem próximos aos containers, vêm relatando problemas com o uso impróprio e a manutenção dos mesmos. Em algumas ruas, infelizmente, pessoas sem a devida educação, jogam lixo orgânico, restos de comida, refrigerantes, lixo de pia e de banheiros etc., favorecendo a proliferação de mosquitos, insetos e ratos, e, na maioria das vezes, tais pessoas deixam os containers abertos; CONSIDERANDO que, nos períodos chuvosos, quer pelo uso inadequado ou pelas condições do recipiente, acumulam-se água em quantidade suficiente para o surgimento do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças, tais como: dengue, febre amarela, febre chikungunya e o vírus de Zika; CONSIDERANDO a necessidade de se manter limpos os equipamentos, com a lavagem e uso de produtos adequados, que reduzem a proliferação de insetos e bichos; e, CONSIDERANDO por fim, em que se pesem os problemas relatados, o referido equipamento (container) tornou-se imprescindível, reduzindo a colocação de lixos nas calçadas, vias e lixeiras inadequadas. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Qual o número atual de containers para coleta de lixo, disponibilizados na cidade de Votorantim? b) Existe projeto e previsão para a implantação desses recipientes em outras vias da cidade? c) Qual o custo mensal com a manutenção (limpeza, lavagem, reparação e substituição) dos equipamentos? d) Qual a periocidade de "lavagem" dos recipientes? e) Qual é a empresa contratada para a limpeza, a lavagem, a reparação e a substituição dos containers? f) Como é feito o controle e averiguação da execução dos serviços? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO g) Caso o serviço seja terceirizado, solicitamos o envio de cópias dos contratos e comprovantes dos pagamentos, referentes aos anos de 2017 e 2018. h) Existe algum programa de incentivo ao uso regular dos containers, visando à conscientização para o uso correto desses equipamentos? Que do deliberado se dê ciência: ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); à Vigilância Sanitária de Votorantim; à Secretaria Municipal de Saúde; à Secretaria Municipal de Meio Ambiente; à Secretaria Municipal de Serviços Públicos; ao Jornal “Folha de Votorantim”; ao Jornal “Gazeta de Votorantim”; e à TV Votorantim. Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 23 de outubro de 2018. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vereador