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materia nº 305/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 305 / 2018
Date 2018-10-23
EmentaSolicita à Administração para que informe qual o número atual de containers para coleta de lixo, disponibilizados na cidade de Votorantim; se, existe projeto e previsão para a implantação desses recipientes em outras vias da cidade; qual o custo mensal com a manutenção (limpeza, lavagem, reparação e substituição) dos equipamentos; qual a periodicidade de "lavagem" dos recipientes; qual é a empresa contratada para a limpeza, lavagem, reparação e substituição dos containers; como é feito o controle e averiguação da execução dos serviços; se existe algum programa de incentivo ao uso regular dos containers, visando à conscientização para o uso correto desses equipamentos; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 305/18
CONSIDERANDO que, é consabido que nossa cidade vem recebendo containers em diversas
vias (ruas, avenidas, vielas e becos);
CONSIDERANDO que, apesar da grande importância desses equipamentos, os munícipes que 
residem próximos aos containers, vêm relatando problemas com o uso impróprio e a manutenção
dos mesmos. Em algumas ruas, infelizmente, pessoas sem a devida educação, jogam lixo 
orgânico, restos de comida, refrigerantes, lixo de pia e de banheiros etc., favorecendo a 
proliferação de mosquitos, insetos e ratos, e, na maioria das vezes, tais pessoas deixam os
containers abertos;
CONSIDERANDO que, nos períodos chuvosos, quer pelo uso inadequado ou pelas condições 
do recipiente, acumulam-se água em quantidade suficiente para o surgimento do mosquito Aedes 
aegypti, transmissor de doenças, tais como: dengue, febre amarela, febre chikungunya e o vírus
de Zika;
CONSIDERANDO a necessidade de se manter limpos os equipamentos, com a lavagem e uso 
de produtos adequados, que reduzem a proliferação de insetos e bichos; e,
CONSIDERANDO por fim, em que se pesem os problemas relatados, o referido equipamento
(container) tornou-se imprescindível, reduzindo a colocação de lixos nas calçadas, vias e lixeiras 
inadequadas.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual o número atual de containers para coleta de lixo, disponibilizados na cidade de 
Votorantim?
b) Existe projeto e previsão para a implantação desses recipientes em outras vias da cidade?
c) Qual o custo mensal com a manutenção (limpeza, lavagem, reparação e substituição) dos
equipamentos?
d) Qual a periocidade de "lavagem" dos recipientes?
e) Qual é a empresa contratada para a limpeza, a lavagem, a reparação e a substituição dos
containers? 
f) Como é feito o controle e averiguação da execução dos serviços?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
g) Caso o serviço seja terceirizado, solicitamos o envio de cópias dos contratos e comprovantes
dos pagamentos, referentes aos anos de 2017 e 2018.
h) Existe algum programa de incentivo ao uso regular dos containers, visando à
conscientização para o uso correto desses equipamentos?
Que do deliberado se dê ciência: ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; ao
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); à Vigilância Sanitária de Votorantim; à Secretaria 
Municipal de Saúde; à Secretaria Municipal de Meio Ambiente; à Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos; ao Jornal “Folha de Votorantim”; ao Jornal “Gazeta de Votorantim”; e 
à TV Votorantim.
Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 23 de outubro de 2018.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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