| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | Questiona a Administração, se o Poder Executivo poderia ceder os espaços do prédio público abandonado, próximo ao PROAME - Programa de Amparo ao Menor, no bairro Itapeva, e, do Salão Social do Conjunto Habitacional do bairro Votocel (Condomínio Residencial “Leôncio Rosa Gonçalves”) para serem utilizados pelas Associações Amigos de Bairro, para a realização de reuniões, festividades e ministrações de cursos, artesanatos, ginástica, entre outros, e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 310/18 CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por alguns munícipes (líderes comunitários), os quais pedem que o prédio público abandonado, próximo ao PROAME - Programa de Amparo ao Menor, no bairro Itapeva, tenha uma finalidade mais adequada, visto que, atualmente, o mesmo encontra-se cheio de lixo e de animais peçonhentos. Da mesma forma, eles pedem para o Salão Social do Conjunto Habitacional do bairro Votocel (Condomínio Residencial “Leôncio Rosa Gonçalves”). Os moradores sugerem que os referidos espaços sejam utilizados para reunião do bairro, ministrações de palestras, cursos de artesanatos, costura, pintura, ginásticas, entre outros, para assim usufruir e cuidar desses espaços abandonados. CONSIDERANDO que, por meio da Indicação nº 646/17, protocolada em 29 de agosto de 2017, este Vereador apresentou a crítica situação em que se encontra o local, onde moradores pedem o auxílio da Administração Municipal. Em resposta à nossa propositura, o Senhor Prefeito informou que a solicitação havia sido encaminhada à Secretaria competente, para estudos sobre a possibilidade de melhorias no Salão Social do Conjunto Habitacional, no bairro Votocel. Porém, passado mais de um ano, não obtivemos nenhum retorno, e, nada foi feito no local. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo poderia ceder os referidos espaços para que as Associações Amigos de Bairro utilizem os espaços para a realização de reuniões, festividades e ministrações de cursos, artesanatos, ginástica, entre outros, tanto no bairro ltapeva, como no bairro Votocel? b) Em caso negativo ao item "a", poderia nos informar o motivo? Que do deliberado se dê ciência à Associação Amigos de Bairro do Itapeva e adjacências; à Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda; à Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – COHAP; à Secretaria Municipal de Governo; à Secretaria Municipal de Planejamento de Desenvolvimento; ao síndico do Condomínio Residencial “Leôncio Rosa Gonçalves”; à COMAS - Comissão Municipal de Assistência Social; ao Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim, Dr. Rodrigo de Melo Kriguer; bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Ipanema”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinenses.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Obs.: Seguem fotos anexas. Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 30 de outubro de 2018. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador