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materia nº 310/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 310 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaQuestiona a Administração, se o Poder Executivo poderia ceder os espaços do prédio público abandonado, próximo ao PROAME - Programa de Amparo ao Menor, no bairro Itapeva, e, do Salão Social do Conjunto Habitacional do bairro Votocel (Condomínio Residencial “Leôncio Rosa Gonçalves”) para serem utilizados pelas Associações Amigos de Bairro, para a realização de reuniões, festividades e ministrações de cursos, artesanatos, ginástica, entre outros, e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 310/18
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por alguns munícipes (líderes comunitários), os 
quais pedem que o prédio público abandonado, próximo ao PROAME - Programa de Amparo ao Menor, 
no bairro Itapeva, tenha uma finalidade mais adequada, visto que, atualmente, o mesmo encontra-se cheio 
de lixo e de animais peçonhentos. Da mesma forma, eles pedem para o Salão Social do Conjunto 
Habitacional do bairro Votocel (Condomínio Residencial “Leôncio Rosa Gonçalves”). Os moradores 
sugerem que os referidos espaços sejam utilizados para reunião do bairro, ministrações de palestras, 
cursos de artesanatos, costura, pintura, ginásticas, entre outros, para assim usufruir e cuidar desses 
espaços abandonados.
CONSIDERANDO que, por meio da Indicação nº 646/17, protocolada em 29 de agosto de 2017, este 
Vereador apresentou a crítica situação em que se encontra o local, onde moradores pedem o auxílio da 
Administração Municipal. Em resposta à nossa propositura, o Senhor Prefeito informou que a solicitação 
havia sido encaminhada à Secretaria competente, para estudos sobre a possibilidade de melhorias no 
Salão Social do Conjunto Habitacional, no bairro Votocel. Porém, passado mais de um ano, não 
obtivemos nenhum retorno, e, nada foi feito no local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo poderia ceder os referidos espaços para que as Associações Amigos de Bairro
utilizem os espaços para a realização de reuniões, festividades e ministrações de cursos, artesanatos, 
ginástica, entre outros, tanto no bairro ltapeva, como no bairro Votocel?
b) Em caso negativo ao item "a", poderia nos informar o motivo?
Que do deliberado se dê ciência à Associação Amigos de Bairro do Itapeva e adjacências; à
Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda; à Companhia Municipal de Habitação 
Popular de Votorantim – COHAP; à Secretaria Municipal de Governo; à Secretaria Municipal de 
Planejamento de Desenvolvimento; ao síndico do Condomínio Residencial “Leôncio Rosa 
Gonçalves”; à COMAS - Comissão Municipal de Assistência Social; ao Presidente da OAB –
Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim, Dr. Rodrigo de Melo Kriguer;
bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Ipanema”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinenses.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem fotos anexas.
Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 30 de outubro de 2018.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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