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materia nº 312/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 312 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaSolicita à Administração, informações e esclarecimentos acerca de uma obra em uma área, nos fundos da Rua Cândido dos Santos, na altura do imóvel nº 28, no Parque Morumbi, no ponto que interliga as Ruas Alfredo Popps com a Hortência Maciel de Camargo, em uma passagem de pedestre, atrás do campo de futebol do Parque Bela Vista, iniciada em maio de 2018, que atualmente, está inacabada e paralisada, colocando em risco, a segurança dos moradores (aparentemente não há projeto assinado por engenheiro responsável).
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 312/18
CONSIDERANDO que, este Vereador esteve visitando uma área, nos fundos da Rua Cândido 
dos Santos, altura do imóvel nº 28, no Parque Morumbi, para verificar uma obra que o Senhor
Prefeito Municipal deliberou, no ponto que interliga as Ruas: Alfredo Popps, com a Hortência 
Maciel de Camargo, em uma passagem de pedestres, atrás do campo de futebol do Parque Bela 
Vista;
CONSIDERANDO que, tal área já tem um histórico de deslizamento, devido ao início de 
uma obra mal planejada pelo Poder Executivo, no segundo semestre de 2005 - devido às fortes
chuvas, na madrugada do dia 02 de janeiro de 2006, ocorreu o deslizamento de terra, destruindo 
a residência do endereço citado, como pode ser visto nas fotos da época que seguem anexas;
CONSIDERANDO que, no último mês de maio, a Prefeitura Municipal voltou ao local
supramencionado, com máquinas e caminhões de terra (saibro), fazendo o mesmo serviço que 
fora feito em 2005; no entanto, como se pode observar nas fotos anexas, há riscos de um novo 
acidente no local, sendo, portanto, uma tragédia anunciada, como ocorreu em 2006. E, como 
agravante, devido às últimas chuvas, novamente, vem ocorrendo deslizamentos de terras, 
atingindo a residência do local. Conforme mostram as fotos, há muitas rachaduras no solo,
aumentando os riscos de uma nova tragédia;
CONSIDERANDO que, a nosso ver, trata-se de um serviço executado sem planejamento de 
início e término. E, como todos nós sabemos, para uma obra daquele porte, deve haver um 
projeto assinado e acompanhado por um engenheiro responsável; e, outras coisas que a referida 
obra aparenta ter, mas não tem. Sequer há um projeto de muro de arrimo, como determina o 
Código de Obras do Município de Votorantim;
CONSIDERANDO que, com a liberação da Prefeitura foram iniciadas as obras em maio de 
2018, as quais tiveram andamento durante dez dias apenas; mas, por conta do questionamento 
do proprietário e morador vizinho, sobre o mau serviço que estava sendo realizado no local, as 
obras foram paralisadas; aliás estão paralisadas até o momento, sem qualquer movimentação por 
parte do Poder Público Municipal para finalizá-la (segundo os moradores nos relataram, eles 
foram informados que seria retomada a construção da viela que se iniciou em 2005);
CONSIDERANDO que, o Executivo tem por obrigação terminar a obra, antes que toda a terra 
que foi despejada no local deslize, arrastando as grandes pedras que se encontram no local,
causando prejuízos a terceiros. Caso isso ocorra, a responsabilidade cairá sobre Sua Excelência, 
o Senhor Prefeito Municipal, que deliberou o início da obra, que aparenta não ter um projeto 
assinado por engenheiro responsável, ou seja, pode se tratar de uma obra clandestina (sem 
projeto);
CONSIDERANDO que, na visita que fizemos ao local, pudemos ouvir os relatos dos moradores 
e da vizinhança, de que o local está todo normalizado, sem qualquer perigo às famílias que 
residem na Rua Cândido dos Santos, principalmente, no imóvel nº 28. Mas, no entanto, nas 
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ESTADO DE SÃO PAULO
condições que a Prefeitura deixou o local, sem a conclusão da obra, os moradores olham para o 
local e relembram o fato ocorrido em 2006, temendo por uma nova tragédia. Por isso, pedimos 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que dê uma atenção especial, enviando uma equipe de 
técnicos ao local, para fazer um laudo e conversar com as famílias, mesmo porque, após essa 
ação da Prefeitura; o abandono da obra; as fortes chuvas dos últimos dias; e, os recentes 
deslizamentos de terra, os moradores não conseguem nem dormir de preocupação.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia informar se a referida área é pública ou de particular?
b) O Senhor Prefeito tem um projeto assinado por engenheiros da Prefeitura, para a execução 
da referida obra no Parque Morumbi? (qualquer cidadão que for fazer uma obra semelhante 
à iniciada no local citado, deve por força de Lei, ter um projeto assinado por um engenheiro. 
Esperamos que a mesma Lei se aplique ao Poder Público, principalmente, em se tratando de 
uma área de risco).
c) Caso exista o projeto ou um estudo de um engenheiro da Prefeitura para execução da obra
supramencionada, solicitamos que nos seja enviado uma cópia de todo o processo, de “capa 
a capa”?
d) O Chefe do Executivo poderia nos informar, por quais motivos que a obra continua parada?
e) O Senhor Prefeito poderia nos informar, por qual motivo foram iniciadas as obras (onde, por 
dez dias, servidores e maquinários estiveram trabalhando); e, depois, as mesmas foram 
paralisadas, colocando em risco a segurança das famílias do local?
f) O Chefe do Executivo poderia nos informar se houve falta de planejamento na 
execução da obra, ou, foi mesmo uma obra irregular que se iniciou, mas ao ser 
questionado pelo proprietário da área, o Prefeito determinou a paralisação da mesma, sem 
que tivesse conhecimento do risco de desmoronamentos que poderão afetar as famílias que
residem no local e pagam seus impostos territoriais ao município?
g) A máquina que estava trabalhando no local, durante os dez dias, (segundo os moradores),
era alugada ou do município?
h) Caso a máquina tenha sido alugada, solicitamos que nos envie cópia do contrato da máquina 
e o apontamento assinado pelo operador, apontando quantos dias e quantas horas a máquina 
trabalhou no local.
i) O Chefe do Executivo poderia encaminhar para o local citado uma equipe da Defesa Civil; o 
Engenheiro de Obras; e o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, para fazer um laudo 
informando se há perigo ou não, de ocorrer novamente uma tragédia no local; e, nos enviar a 
cópia deste laudo?
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j) O Chefe do Executivo poderia informar se, realmente a obra iniciada, tinha por objetivo 
fazer uma viela, conforme os funcionários relataram aos moradores; ou tratava-se de outro 
projeto?
k) Caso o objetivo da obra, seja realmente a construção de uma viela, a mesma será concluída, 
ou permanecerá inacabada, deixando em risco a segurança das famílias que moram no local?
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem fotos anexas.
Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 30 de outubro de 2018.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador

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