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materia nº 313/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 313 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaQuestiona a Administração se existe a possibilidade de o Município firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Paulo, a fim de viabilizar a implantação do sistema "Detecta", criando a chamada "Muralha Virtual", integrando a Prefeitura Municipal, as Polícias Civil e Militar; a Guarda Civil Municipal e a empresa ÚNICA, responsável pelo sistema de câmeras e monitoramento de nosso município.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 313/18
CONSIDERANDO que, o aumento da violência (furtos, roubos, assassinatos e vendas de 
entorpecentes), reflexo da situação em que nosso País e Estado se encontram; e, principalmente, a 
real situação de nosso município que pudemos observar, após analisarmos essa questão com dados 
estatísticos do Estado de São Paulo fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de 
São Paulo;
CONSIDERANDO que, a cada dia, a "inteligência" das Polícias Civil e Militar do Estado de São 
Paulo vem empregando, cada vez mais, a tecnologia a favor do combate da violência e que vem 
buscando com os municípios (em especial, na Região Metropolitana de Sorocaba) uma maior 
integração, fato que está criando a chamada "Muralha Virtual";
CONSIDERANDO que, o sistema chamado "Detecta" permite identificar através de leitores de 
placas e videomonitoramento, os veículos envolvidos em furtos e roubos, podendo ter um controle 
com maior segurança e eficácia dos veículos que entram e saem da cidade. Além do monitoramento 
das câmeras, o “Detecta” reúne o maior banco de dados de informações policiais da América Latina. 
Estão integrados ao sistema, os bancos de dados das polícias civil e militar, do Registro Digital de 
Ocorrências (RDO), Instituto de Identificação (IIRGD), Sistema Operacional da Polícia Militar 
(SIOPM-190), Sistema de Fotos Criminais (Fotocrim), além de dados de veículos e de Carteira 
Nacional de Habilitação (CNH) do Departamento Estadual de Trânsito. Os dados reúnem 
informações e fotos de criminosos procurados, cadastro de pessoas desaparecidas, dados sobre a 
situação de veículos; se estão com os documentos em ordem, se foram furtados, roubados ou 
clonados. Também são utilizadas nas operações policiais, as imagens de câmeras particulares, que 
são analisadas e triadas pelos funcionários das empresas. As imagens relacionadas com ocorrências 
policiais são enviadas para o banco de dados na forma de alertas. Elas são gravadas e armazenadas 
onde foram registradas e podem ser requisitadas em caso de ação policial ou militar;
CONSIDERANDO a necessidade de firmar um convênio, com o objetivo de desenvolvimento 
de ações conjuntas entre Estado e Município voltadas à prevenção do crime e da violência,
visando o aprimoramento da atuação institucional do Estado na área da segurança pública, com a 
cooperação técnica e material do Município, em atendimento ao preceito constitucional de que todos 
são por ela responsáveis (artigo 144, "caput", da Constituição Federal); e,
CONSIDERANDO finalmente que, nosso Município já possui um sistema de câmeras e
monitoramento em pontos estratégicos da cidade (todas as entradas da cidade são monitoradas), 
atualmente, realizados pela empresa ÚNICA, a qual, este Vereador realizou uma visita e pode 
constatar toda tecnologia e formas de procedimento da empresa. Em conversa com a Polícia Civil, 
Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e representantes da empresa ÚNICA, pudemos observar e 
concluir, que a integração dessas informações seria de extrema importância e não causaria grande 
impacto financeiro para o Município.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de o Município firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública 
do Estado de Paulo, a fim de viabilizar a implantação do sistema "Detecta", criando a chamada 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
"Muralha Virtual", integrando a Prefeitura Municipal, as Polícias Civil e Militar; a Guarda Civil 
Municipal e a empresa ÚNICA, responsável pelo sistema de câmeras e monitoramento de nosso 
município?
b) Em caso negativo, quais seriam os motivos que impedem?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Salão Nobre “Francisco Munhoz”, em 30 de outubro de 2018.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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