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materia nº 324/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 324 / 2018
Date 2018-11-13
EmentaSolicita à Administração, para que informe quais cargos, efetivamente, serão extintos do atual quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Votorantim com a possível aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura Municipal de Votorantim que tramita nesta Casa de Leis; qual é o custo desses cargos para os cofres públicos; quanto será a economia prevista com a extinção desses cargos; onde será empregado o dinheiro a ser economizado; e, a partir de quando, a Administração pretende fazer as exonerações dos ocupantes dos referidos cargos e as extinções previstas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 324/18
CONSIDERANDO que, sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal Fernando de Oliveira 
Souza encaminhou a esta Casa um Projeto de Lei Ordinária, que dispõe sobre a reorganização do 
quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura Municipal de 
Votorantim; e,
CONSIDERANDO que, nesse Projeto de Lei está prevista a redução de 65 (sessenta e cinco) 
cargos comissionados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais cargos, efetivamente, serão extintos do atual quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Votorantim?
b) Atualmente, os referidos cargos a serem extintos estão devidamente ocupados? Qual é o 
custo desses cargos para os cofres públicos?
c) Quanto será a economia prevista, com a extinção desses cargos?
d) Onde será empregado o dinheiro economizado, com a extinção desses cargos?
e) Sendo aprovado o referido Projeto de Lei, a partir de quando a Administração pretende 
iniciar as exonerações dos ocupantes dos referidos cargos e a efetiva extinção dos mesmos?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de novembro de 2018.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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