| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se existe previsão no orçamento de 2019, de algum investimento no sistema de gestão de suprimento, principalmente na questão de vacinas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 325/18 CONSIDERANDO que, apesar de já termos encaminhado, pelo menos dois Requerimentos (nº s 176/18 e 282/18), questionando o Poder Público sobre a falta de algumas vacinas para crianças de até dois meses; meningocócica C, entre outras, essa demanda ainda não foi resolvida plenamente em nosso município; CONSIDERANDO que, vários munícipes têm nos procurado, reclamando da falta das vacinas e relatando que, tiveram que levar seus filhos em cidade vizinha para poder vaciná-los; CONSIDERANDO que, a criação de um sistema de controles de gestão, favorecerá a estocagem como: almoxarifados centrais, farmácia de distribuição etc.; reposição automática dos insumos (vacinas, medicamentos etc) poderia melhorar os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde; e, CONSIDERANDO que, em nosso Município foi aprovado o PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Saúde, Educação e Assistência Social), destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe alguma previsão no orçamento de 2019 de algum investimento no sistema de gestão de suprimentos, principalmente, na questão de vacinas para que não aconteça falta dos mesmos? b) O PMAT está sendo aplicado, para melhoria na gestão da saúde? c) Qual o impedimento para realizar isso? d) Atualmente, como é feito o controle de medicamentos e materiais à população? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de novembro de 2018. ALFREDO PISSINATO JUNIOR Vereador