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materia nº 327/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 327 / 2018
Date 2018-11-13
EmentaSolicita à Administração para que informe qual foi a conclusão do estudo que seria feito pelo setor competente para atender o Requerimento nº 006/17, através do qual foram apresentadas as seguintes demandas à Administração: se existia algum projeto de abertura e urbanização da viela projetada para interligar a Avenida Tiradentes à Rua Mauricio Fomia, no Bairro Parque Bela Vista; sobre a possibilidade da limpeza e roçagem da área; e a reintegração de posse dos trechos da referida área (viela projetada), e pede providências correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 327/18
CONSIDERANDO que, na Rua Maurício Fomia, ao lado do imóvel nº 318, no bairro Parque 
Bela Vista, existe uma viela urbanizada que dá acesso à Rua Sete de Setembro; e, na mesma 
direção, ao lado do imóvel nº 331, existe uma área projetada para ser uma viela (conforme consta 
no projeto do loteamento). E tal viela faria a ligação entre a Avenida Tiradentes e a Rua 
Maurício Fomia;
CONSIDERANDO que, a urbanização da viela facilitaria o tráfego dos pedestres, visto que,
diminuiria a distância de acesso da Avenida Tiradentes às Ruas: Sete de Setembro e Paula Ney,
próximo à Escola Municipal “Antônio Marciano”. Além do que, com a urbanização da viela, 
além de se acabar com o matagal que se forma constantemente no local, sem a devida 
manutenção, resolveria de vez, um antigo problema: a reintegração da área para o bem comum, 
pois uma parte dessa área foi "anexada" a um terreno particular e encontra-se tomada de mato; e,
CONSIDERANDO finalmente, que através do Requerimento nº 006/17, de 06 de fevereiro de 
2017, já apresentamos as mesmas solicitações ao Senhor Prefeito, e, obtivemos como resposta 
(Ofício 009/17 – CM, de 20 de fevereiro de 2017) que nossa proposta seria encaminhada para 
estudos. Porém, até o momento, nada foi feito!
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual foi a conclusão do estudo que seria feito pelo setor competente para atender o 
Requerimento nº 006/17?
b) Com base nos estudos realizados, o Chefe do Executivo pode nos informar se existe a 
possibilidade de atender essa importante reivindicação?
c) Em caso negativo, qual é o impedimento?
d) Caso não seja possível atender ao pedido dos moradores, poderia ao menos, em caráter de 
urgência, determinar a limpeza em todo trecho da viela, inclusive, na parte que foi anexada a 
um imóvel particular, sem autorização do Poder Público?
Obs.: Seguem anexas cópias do Requerimento nº 006/17 e do Ofício nº 009/17 – CM.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de novembro de 2018.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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