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materia nº 2/2018

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-11-13
EmentaDispõe sobre abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como de novas rubricas orçamentárias.
native_id11376

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-18 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, realizada em: 18/12/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2018-12-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 18/12/2018.
2018-11-13 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2018-11-13 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 39ª S.O.(13/11/2018)

Documents (1)

texto original #

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1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/18
Dispõe sobre abertura de novos códigos no Elenco 
de Ações, bem como de novas rubricas 
orçamentárias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.12.00 Secretaria de Saúde – F. M. Saúde
Unidade Executora: 02.12.01 Secretaria e dependências 
Funcional: 10.301.004-0.002 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Programa: Realização de cirurgias de baixa e médica complexidade
Ação: Incremento destinado a Secretaria da Saúde destinado à 
realização de 100 cirurgias de pedra na vesícula, 100 
cirurgias de hérnia e 100 cirurgias ginecológicas.
Fonte: 01 Tesouro
Valor: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)
Art. 2º Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos das seguintes 
rubricas:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.02.00 Secretaria de Governo
Unidade Executora: 02.02.01 Gabinete do Prefeito e dependências
Funcional: 04.122.0020-2.002 Gabinete do Prefeito e dependências 
Programa: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica.
Ação: Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica.
Fonte: 01 Tesouro
Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Unidade Executora: 02.03.01 Secretaria e dependências 
Funcional: 04.122.0010-2.002 Manutenção dos Serviços
Programa: 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Deport
Ação: Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Deport
Fonte: 01 Tesouro
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03.00 Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Unidade Executora: 02.03.01 Secretaria e dependências 
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Funcional: 04.131.0010-2.090 Publicidade e Comunicações
Programa: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ação: Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Fonte: 01 Tesouro
Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
*****************
JUSTIFICATIVA:
Os recursos obtidos por meio desta Emenda serão utilizados para a realização de cirurgias de 
baixa e média complexidade no município, ante a enorme fila de munícipes que estão aguardando.
Assim sendo, conforme cálculos realizados por especialistas da área da Saúde, com esta Emenda 
há a possibilidade de realizar mais 300 procedimentos, sendo 100 (cem) cirurgias de pedra na vesícula; 
100 (cem) cirurgias ginecológicas e 100 (cem) cirurgias de hérnia, totalizando 300 (trezentas cirurgias).
Ou seja, possibilitaremos um aumento de 300 (trezentos) procedimentos além dos que já serão 
realizados ao longo do exercício.
Pelas razões demonstradas acima entre outra mais, é que apresentamos o presente Projeto, para o 
qual contamos com o apoio dos Nobres Pares, para a sua aprovação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de novembro de 2018.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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