| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2018, NO SALÃO NOBRE “FRANCISCO MUNHOZ”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Heber de Almeida Martins e José Antonio de Oliveira. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente que a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 063/18, de sua autoria, que dispõe sobre a destinação de 15% (quinze por cento) da receita arrecadada com a Concessão de Serviços Públicos Municipais para a Área da Saúde de Votorantim e dá outras providências seja adiada por três Sessões Ordinárias. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Em seguida, pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 068/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, sem debates, é aprovado pela unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Heber de Almeida Martins e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Veto Total do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 043/18 de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública Rua “Sonia Gonçalves Gori”. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação nominal, 9 (nove) Vereadores votam SIM ao Veto, registrando-se a ausência do Vereador Heber de Almeida Martins. Diante dessa votação, o Senhor Presidente declara que o Veto Total do Senhor Prefeito será MANTIDO. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 816 a 831/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 046/18 de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Agostin Pisarro; Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/18 de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Lopes de Meira – “Zé do Tico”; Projeto de Lei Ordinária nº 074/18, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 075/18, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 076/18, que altera o art. 2º da Lei nº 1582, de 05 de novembro de 2001 e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n os: 146/18 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento da Senhora Isabel Ribeiro dos Santos; e, o 147/18 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Ana Maria Moraes Branco. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 061/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 062/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Luiz Carlos dos Santos, José Antonio de Oliveira, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Postos em votação, os 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente registra a presença do Pastor Roberto Fernandes e concede o tempo de 5 (cinco) minutos para que faça suas considerações na tribuna, tendo em vista os votos de congratulações, objeto do Requerimento Especial nº 062/18. Na discussão do Requerimento nº 315/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 316/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. O Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente José Antonio de Oliveira e ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 315/18, a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 317/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida, e, após a votação do Requerimento nº 317/18, reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 318/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. E, na discussão do Requerimento nº 319/18, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Claudio Pereira e Luciano da Silva. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 543 a 548/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Adeilton Tiago dos Santos e Luiz Carlos dos Santos. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, convidando a todos para participarem das Audiências Públicas, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal, nos próximos dias: 12, às 9h, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 066/18, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019 – LOA; e; às 10h30, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 067/18, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2644/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2019 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2019; e, respectivamente, dia 13 de novembro, às 19h e 20h30. E, por fim, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário