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materia nº 38/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 38 / 2018
Date 2018-11-13
EmentaATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2018, NO SALÃO NOBRE 
“FRANCISCO MUNHOZ”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na 
Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Heber de Almeida 
Martins e José Antonio de Oliveira. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se 
à Ordem do Dia. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita ao 
Senhor Presidente que a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 063/18, de sua autoria, que 
dispõe sobre a destinação de 15% (quinze por cento) da receita arrecadada com a Concessão de 
Serviços Públicos Municipais para a Área da Saúde de Votorantim e dá outras providências seja 
adiada por três Sessões Ordinárias. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos. Em seguida, pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do 
Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em 
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 068/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que 
altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências. 
Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, sem 
debates, é aprovado pela unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Heber de 
Almeida Martins e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Veto Total do Senhor 
Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 043/18 de autoria do Vereador Bruno Martins 
de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública Rua “Sonia Gonçalves Gori”. Adentra 
ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação nominal, 9 (nove) 
Vereadores votam SIM ao Veto, registrando-se a ausência do Vereador Heber de Almeida 
Martins. Diante dessa votação, o Senhor Presidente declara que o Veto Total do Senhor Prefeito 
será MANTIDO. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É 
disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor 
Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 816 a 831/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e 
Indicações); Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 046/18 de autoria do Vereador Bruno 
Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Agostin Pisarro; Veto 
Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/18 de autoria do Vereador Luciano da Silva, que 
dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Lopes de Meira – “Zé do Tico”; Projeto de 
Lei Ordinária nº 074/18, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura 
Municipal de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 075/18, que 
dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da 
Prefeitura do Município de Votorantim e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 
076/18, que altera o art. 2º da Lei nº 1582, de 05 de novembro de 2001 e dá outras providências. É 
lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar 
n
os: 146/18 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento da Senhora Isabel Ribeiro dos 
Santos; e, o 147/18 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Ana 
Maria Moraes Branco. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem 
póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 061/18, faz uso da palavra o 
Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 062/18, fazem uso da 
palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Luiz Carlos dos Santos, José Antonio de 
Oliveira, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Postos em votação, os 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Senhor 
Presidente registra a presença do Pastor Roberto Fernandes e concede o tempo de 5 (cinco) 
minutos para que faça suas considerações na tribuna, tendo em vista os votos de congratulações, 
objeto do Requerimento Especial nº 062/18. Na discussão do Requerimento nº 315/18, fazem uso 
da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Na discussão do 
Requerimento nº 316/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira e José 
Claudio Pereira. O Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente José 
Antonio de Oliveira e ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 
315/18, a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 317/18, 
fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Luciano da Silva. Adentra ao 
Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida, e, após a votação do Requerimento nº 317/18, 
reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 318/18, faz 
uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. E, na discussão do Requerimento nº 319/18, 
fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Claudio 
Pereira e Luciano da Silva. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, 
foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 543 a 548/18 serão encaminhadas ao 
Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do 
Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva 
Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, José 
Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Adeilton Tiago dos Santos e Luiz Carlos dos Santos.
Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente 
encerra a presente Sessão, convidando a todos para participarem das Audiências Públicas, que 
serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal, nos próximos dias: 12, às 9h, para 
apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 066/18, de autoria do Executivo, que 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019 – LOA; 
e; às 10h30, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 067/18, de autoria do 
Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2644/2018 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2019 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano 
Plurianual – PPA, para o Exercício de 2019; e, respectivamente, dia 13 de novembro, às 19h e 
20h30. E, por fim, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na 
próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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