| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2018 |
| Date | 2018-11-22 |
| Ementa | ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018, NO PLENÁRIO “PROF. PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Heber de Almeida Martins (Licenciado) e José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, nos termos do Artigo 3º do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita ao Vereador José Claudio Pereira, que acompanhe o Senhor Adalberto Leme de Oliveira, 1ª Suplente do PDT – Partido Democrático Trabalhista até a Mesa Diretora, para tomar posse do cargo de Vereador, em virtude da licença do Vereador Heber de Almeida Martins no período de 12/11/2018 à 18/12/2018. Na sequência, o referido senhor entrega ao Senhor Presidente, a sua Declaração de Bens, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e, após fazer o juramento: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato de Vereador, respeitando a Lei e promovendo o bem geral do Município”, assina o Termo de Posse. Após, o Senhor Presidente DECLARA-O EMPOSSADO, no cargo de Vereador, convidando-o para ocupar a cadeira do Vereador Heber de Almeida Martins. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a posse, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos da Sessão Ordinária. Passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 832 a 834/2018 e 836 a 846/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 077/18, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/18, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Danilo Mascarenhas de Balas. É lido o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/18, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Alessandra Silva de Campos. É lido o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/18, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Adriana Brunelli. É lida a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/18 do Senhor Prefeito Municipal que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como de novas rubricas orçamentárias. São lidos os Requerimentos de Voto de Pesar n os : 148 e 149/18, ambos do Vereador José Claudio Pereira, respectivamente, pelos falecimentos da Senhora Selma Barlotini Titotto e do Senhor Marcos Maciel. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Senhor Presidente concede 5 (cinco) minutos para que o Senhor Adalberto Leme de Oliveira, Vereador Suplente empossado, faça uso da palavra na tribuna. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na sequência dos trabalhos, são lidos os Requerimentos dos Senhores Vereadores. O Requerimento 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO n o 322/18, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 320/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 321/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 323/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 324/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 325/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Adalberto Leme de Oliveira e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 326/18, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. E, na discussão do Requerimento nº 327/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 549 a 555/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Luciano da Silva, Adalberto Leme de Oliveira, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira e Bruno Martins de Almeida, deixando a Presidência, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos. Também fazem uso da Palavra Livre os Vereadores Luiz Carlos dos Santos e Adeilton Tiago dos Santos. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, e, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente convida a todos para participarem das Audiências públicas, a serem realizada na presente data, nos seguintes horários: às 19h, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 066/18, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019 – LOA; e; às 20h30, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 067/18, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2644/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2019 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2019, e, encerra a presente Sessão Ordinária, CONVOCANDO os Senhores Vereadores para a próxima Sessão que, realizar-se à, excepcionalmente, na quinta-feira, dia 22 de novembro de 2.018, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, tendo em vista o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário