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materia nº 39/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 39 / 2018
Date 2018-11-22
EmentaATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018, NO PLENÁRIO 
“PROF. PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na 
Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Heber de Almeida 
Martins (Licenciado) e José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada,
nos termos do Artigo 3º do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita ao Vereador José 
Claudio Pereira, que acompanhe o Senhor Adalberto Leme de Oliveira, 1ª Suplente do PDT –
Partido Democrático Trabalhista até a Mesa Diretora, para tomar posse do cargo de Vereador, em 
virtude da licença do Vereador Heber de Almeida Martins no período de 12/11/2018 à 
18/12/2018. Na sequência, o referido senhor entrega ao Senhor Presidente, a sua Declaração de 
Bens, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e, após fazer o juramento: “Prometo exercer 
com dedicação e lealdade o meu mandato de Vereador, respeitando a Lei e promovendo o 
bem geral do Município”, assina o Termo de Posse. Após, o Senhor Presidente DECLARA-O 
EMPOSSADO, no cargo de Vereador, convidando-o para ocupar a cadeira do Vereador Heber de 
Almeida Martins. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a posse, o 
Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos da Sessão Ordinária. Passa-se ao Expediente. É 
disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor 
Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 832 a 834/2018 e 836 a 846/2018 - CM (Respostas de 
Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 077/18, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional suplementar e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido 
de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. É lido o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/18, de autoria do Vereador Luiz 
Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao 
Senhor Danilo Mascarenhas de Balas. É lido o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/18, de 
autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao 
Mérito" à Senhora Alessandra Silva de Campos. É lido o Projeto de Decreto Legislativo n° 
004/18, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de 
Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Adriana Brunelli. É lida a Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei Ordinária nº 066/18 do Senhor Prefeito Municipal que estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019, de autoria da Vereadora Fabíola 
Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como de novas rubricas orçamentárias. São lidos os Requerimentos de Voto de Pesar n
os
: 148 e 
149/18, ambos do Vereador José Claudio Pereira, respectivamente, pelos falecimentos da Senhora 
Selma Barlotini Titotto e do Senhor Marcos Maciel. O Senhor Presidente solicita um minuto de 
silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Senhor Presidente concede 5 (cinco) minutos 
para que o Senhor Adalberto Leme de Oliveira, Vereador Suplente empossado, faça uso da 
palavra na tribuna. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na 
sequência dos trabalhos, são lidos os Requerimentos dos Senhores Vereadores. O Requerimento 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
n
o
322/18, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 
320/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 
321/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, Fabíola Alves da Silva 
Pedrico e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 323/18, faz uso da palavra o 
Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 324/18, fazem uso da palavra os
Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 
325/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Adalberto Leme de Oliveira 
e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 326/18, faz uso da palavra a Vereadora 
Fabíola Alves da Silva Pedrico. E, na discussão do Requerimento nº 327/18, faz uso da palavra o 
Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as 
discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 549 a 555/18 serão 
encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre.
Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Luciano da 
Silva, Adalberto Leme de Oliveira, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira e Bruno 
Martins de Almeida, deixando a Presidência, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, 
Vereador Luiz Carlos dos Santos. Também fazem uso da Palavra Livre os Vereadores Luiz Carlos 
dos Santos e Adeilton Tiago dos Santos. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o 
uso da palavra, e, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente convida a todos para 
participarem das Audiências públicas, a serem realizada na presente data, nos seguintes horários: 
às 19h, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 066/18, de autoria do 
Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 
2019 – LOA; e; às 20h30, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 067/18, de 
autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2644/2018 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2019 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano 
Plurianual – PPA, para o Exercício de 2019, e, encerra a presente Sessão Ordinária, 
CONVOCANDO os Senhores Vereadores para a próxima Sessão que, realizar-se à, 
excepcionalmente, na quinta-feira, dia 22 de novembro de 2.018, às 9h, conforme o disposto no 
Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, tendo em vista o feriado do Dia da Consciência Negra, 
comemorado no dia 20 de novembro.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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