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materia nº 81/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia do Biomédico”.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-18 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 7ª sessão extraordinária, realizada em: 18/12/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2018-12-18 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária de 18/12/2018.
2018-12-04 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2018-12-04 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 42ª S.O.(04/12/2018)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 081, DE 2018
Institui no Calendário Oficial do Município de 
Votorantim, o “Dia do Biomédico”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal do 
Biomédico”, em homenagem aos profissionais da área de Biomedicina, a ser comemorado, anualmente, 
no dia 20 de novembro. 
Art. 2° O Poder Público fica autorizado a executar as ações comemorativas.
Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária 
própria.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
**************
JUSTIFICATIVA:
A Biomedicina surgiu no Brasil em 1966. Desde sua origem, o curso passou por diversas
modificações curriculares, ampliando suas habilitações e qualificando seus profissionais para a área da 
saúde. No âmbito acadêmico, o curso nasceu com o Parecer n° 107/70, do extinto Conselho Federal de 
Educação, que teve como relator o Professor Dr. Roberto Figueira Santos. O objetivo inicial do curso de 
Biomedicina foi a formação de profissionais biomédicos para atuarem como docentes especializados nas 
disciplinas básicas das escolas de medicina e de odontologia, bem como de pesquisadores científicos para 
as áreas de ciências básicas, e com conhecimentos suficientes para auxiliarem nas pesquisas das áreas de 
ciências aplicadas.
Desde seu surgimento, inúmeras foram as lutas travadas para reconhecimento enquanto profissão. 
Seus profissionais trabalharam incansavelmente para o reconhecimento e valorização dessa área, o que foi 
conquistado através de lutas e conquistas.
Atualmente, a Biomedicina já está consagrada como profissão, e possui profissionais ocupando 
cargos e funções relevantes nas áreas da saúde do País. Além disso, como órgãos orientadores e 
disciplinadores, conta, além do Conselho Federal, com 5 (cinco) Conselhos Regionais, e já apresenta 
número de profissionais para abertura de outros, em regiões estratégicas para o desempenho de suas 
atividades, tais como, o Paraná. O Biomédico é o profissional do futuro. Possui formação generalista, e é 
responsável por realizar exames que possibilitam o diagnóstico por imagem, elucidar crimes por meio de 
análises de tecidos na Polícia Federal ou Civil, realizar exames de biologia molecular, pesquisar e 
desenvolver produtos obtidos por biotecnologias, fazer manipulação de microrganismos para que possam 
ser industrializados como medicamento, e realizar exames clínicos em laboratórios e hospitais para ajudar 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
na identificação de agentes causadores de patologias humanas, intoxicações, entre outros. Ademais, o
Biomédico é responsável pela identificação, classificação e estudo de microrganismos causadores de 
enfermidades; desenvolve medicamentos e produz vacinas para combater infecções; realiza exames e 
interpreta resultados das análises clínicas, além de diagnosticar doenças e realizar análises bromatológicas 
para verificar contaminações em alimentos. O profissional possui 35 áreas para atuação, das quais 
destacamos as seguintes: I - análises clínicas; II - citologia oncótica; III - reprodução humana; IV –
acupuntura; V – toxicologia; VI - análise ambiental; VII - banco de sangue; IX – imagenologia; e, X -
microbiologia. No Brasil, o número de profissionais Biomédicos cresce dia após dia, e já totaliza 55.000
(cinquenta e cinco mil) profissionais.
A profissão de Biomédico tem evoluído de maneira exponencial, e a mídia tem divulgado a 
Biomedicina como uma das profissões da saúde mais promissoras da atualidade. No Brasil, os 
Biomédicos estão distribuídos nas esferas políticas, técnico-científicas, em grandes, médios e pequenos 
laboratórios, hospitais, IES - Instituições de Ensino Superior particulares e públicas, e muitos coordenam 
ou estão inseridos em setores importantes de nosso país, ao lado de outros profissionais, tais como:
médicos, fisioterapeutas, odontologistas, enfermeiros, fonoaudiólogos, entre outros.
Em todo país, as cidades se mobilizam para o reconhecimento desta data, como forma de 
homenagear à classe, tendo em vista quão valorosa e honrosa é a profissão.
Por essas razões, contamos com a colaboração dos Nobres Pares para a aprovação do presente 
Projeto de Lei.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 4 de dezembro de 2018.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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