texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 082, DE 2018
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº
2667, de 13 de novembro de 2018, na forma que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º O artigo 1º da Lei 2667, de 13 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º A atual Rua 08, do Loteamento Sunlake SPA Residencial, passa a denominar-se Rua
Casemira Madureira de Melo, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadã Emérita –
06/09/1939 07/04/2015””.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias
consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 4 de dezembro de 2018.
LUCIANO DA SILVA
Vereador
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
A finalidade desta Lei é simplesmente corrigir o Artigo 1º da Lei nº 2667, de 13 de novembro de
2018, haja vista que, identificamos, posteriormente, à aprovação da mesma, um equívoco de digitação no
ano de falecimento da pessoa homenageada com a denominação de via pública. Na verdade, onde
consta: “Art.1º... “Cidadã Emérita – 06/09/1939 07/04/2005”” deveria ter constado: “Art.1º...
“Cidadã Emérita – 06/09/1939 07/04/2015” .
Vale ressaltar que, na própria justificativa apresentada no Projeto de Lei Ordinária que deu origem
à Lei nº 2667, de 13 de novembro de 2018, constou a data correta.
LUCIANO DA SILVA
Vereador
open original →