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materia nº 337/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 337 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaSolicita à Administração para que informe por qual motivo o procedimento licitatório com o intuito de adquirir carrinhos cirúrgicos e equipamentos para cirurgias a vídeo (laparoscopia) ainda não foi concluído, tendo em vista a disponibilização de verbas oriundas de Emenda Parlamentar do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vitor Lippi; se o Senhor Prefeito pretende utilizar a referida verba; e, se o mesmo tem consciência que a demora que está havendo para o procedimento licitatório está prejudicando a aquisição de equipamentos importantes, que poderão auxiliar e diminuir a fila de espera para a realização de diversas cirurgias.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 337/18
CONSIDERANDO que, a Saúde é uma das prioridades desta parlamentar, inclusive, a Saúde
vem sendo alvo de inúmeros questionamentos;
CONSIDERANDO que, dentre as preocupações e questionamentos, apresentamos a situação da 
demora nas realizações de cirurgias, especialmente, das ginecológicas, de vesícula e de hérnia;
CONSIDERANDO que, apresentamos a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/18 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019
(LOA) objetivando aumentar o valor destinado à realização das referidas cirurgias no município, 
com o intuito, de diminuir a fila de espera e atender os munícipes que, há muito tempo,
aguardam pelos procedimentos;
CONSIDERANDO que, essas cirurgias, consideradas de baixa e média complexidade, são
realizadas pelo Hospital Municipal local;
CONSIDERANDO ainda, que vimos em matéria veiculada pelo Jornal “Gazeta de Votorantim”,
alguns casos que nos sensibilizaram bastante, dentre eles, o de um senhor que chegou até a se
emocionar ao relatar sua situação, uma vez que, encontra-se na fila de espera, há mais de dois
anos, para a realização de cirurgia; e,
CONSIDERANDO que, preocupado também com a Saúde Municipal, o Excelentíssimo Senhor 
Deputado Federal Vitor Lippi, destinou Emenda Parlamentar de aproximadamente R$
1.150.000,00 (hum milhão cento e cinquenta mil reais), com intuito de adquirir carrinhos 
cirúrgicos; equipamentos para cirurgias a vídeo (laparoscopia) - onde é menos invasiva ao 
paciente e a recuperação é mais rápida, entre outros; e, esse valor encontra-se disponível para 
uso, desde julho do corrente ano, aguardando somente a realização de procedimento licitatório, 
que até o momento não foi finalizado.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie o 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por qual motivo referido procedimento licitatório ainda não foi concluído?
b) O Senhor Prefeito pretende utilizar as referidas verbas recebidas provenientes da Emenda 
Parlamentar do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vitor Lippi?
c) Em caso positivo ao item anterior, quando isso será feito?
d) O Senhor Prefeito tem consciência que essa demora está prejudicando a aquisição de 
equipamentos importantes, que poderão auxiliar e diminuir a fila de espera para a realização 
de diversas cirurgias?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul";
 Rádios: Ipanema, Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM, e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de dezembro de 2018.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO 
Vereadora

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