| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018, NO PLENÁRIO “PROF. PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentram ao plenário os Vereadores José Claudio Pereira, José Antonio de Oliveira e Alison Andrei Pereira de Camargo. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 847 a 872/2018-CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária n° 080/18, que revoga a Lei Municipal nº 488, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 079/18, de autoria do Vereador Adalberto Leme de Oliveira, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Durvalino Fernando Montecino. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/18, de autoria do Vereador Adalberto Leme de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Celso Cordeiro Pedra. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/18, de autoria do Vereador Adalberto Leme de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Celso Marcelo Antunes de Oliveira. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/18, de autoria do Vereador Adalberto Leme de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Rosicler Belanga Gimenes Massa. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Otávio Martins. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/18, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Carlos Amaral Melo. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/18, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Pr. Roberto da Silva Fernandes. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Vanderlei da Silva. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Gladson Roberto Nascimento Reche. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Coronel João Oliveira Verlangieri. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n os 151/18, do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento do Senhor Antonio Jorge da Silva e 152/18, do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento da Senhora Rozalina Martins da Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 065/18, faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 066/18, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida (sob a Presidência, momentânea, do Senhor 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos). E, na discussão do Requerimento Especial nº 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 067/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Alfredo Pissinato Junior. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento no 334/18, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 333/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira, Adeilton Tiago dos Santos e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 335/18, faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. E, na discussão do Requerimento nº 336/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 563 a 573/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passase à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação dos Vetos será feita nominalmente, de forma separada e a dos demais projetos será feita em bloco. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Veto Total do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 046/18, do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Agostin Pisarro. Posto em votação nominal, sem debates, 8 (oito) Vereadores votam SIM ao Veto, sendo eles, os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Adalberto Leme de Oliveira, Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes, registrando-se as Abstenções dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Luiz Carlos dos Santos. Diante dessa votação, o Senhor Presidente declara que o Veto do Senhor Prefeito será mantido; Entra em discussão o Veto Total do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/18, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Lopes de Meira – “Zé do Tico”. Posto em votação nominal, sem debates, 8 (oito) Vereadores votam SIM ao Veto, sendo eles, os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Adalberto Leme de Oliveira, Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes, registrando-se as Abstenções dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Luiz Carlos dos Santos. Diante dessa votação, o Senhor Presidente declara que o Veto do Senhor Prefeito será mantido. Entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 045/18, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Francisco de Assis Oliveira, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Projeto de Lei Ordinária nº 059/18, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Sunlake SPA Residencial, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Projeto de Lei Ordinária nº 065/18, do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Alberto Nunes Pinto, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Projeto de Lei Ordinária nº 072/18, do Vereador Luciano da Silva, que institui o Programa "Abrace Bem" no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Luciano da Silva, Alfredo Pissinato Junior e Adeilton Tiago dos Santos. Projeto de Lei Ordinária nº 073/18, do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o dia da Conscientização e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Luciano da Silva. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade, registrando-se o voto contrário da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, no Projeto de Lei Ordinária nº 072/18, do Vereador Luciano da Silva. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Adalberto Leme de Oliveira, José Claudio Pereira e Bruno Martins de Almeida (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente convida a todos para participarem das Audiências Públicas, que serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal, no próximo dia 28 de novembro, às 10h e às 19h, para apresentação e discussão da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/18, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2019 – LOA; e encerra a presente Sessão, CONVOCANDO a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 04 de dezembro (terça-feira), às 9h, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: o Projeto de Lei Ordinária nº 051/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Anna Rolim de Moraes; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 054/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Jonas Sueiro. O Senhor Presidente CONVOCA ainda, os Senhores Vereadores para a Sessão de Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020 que será realizada no dia 04 de dezembro, p.f, logo após a realização da 42ª Sessão Ordinária, lembrando os Senhores Vereadores que, na próxima sextafeira, dia 30 de novembro, às 14h, haverá Sessão Extraordinária, conforme Convocação que é de conhecimento de todos. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário