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materia nº 350/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 350 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaSolicita à Administração para que seja enviada à Câmara Municipal cópia do contrato de Chamamento (de “capa a capa”), para que as empreiteiras prestem serviços no Cemitério Municipal; e informe quais são as empreiteiras que ganharam o Chamamento; quem fiscaliza as referidas empreiteiras; quem fica responsável em apresentá-las aos proprietários e familiares que desejam realizar manutenção ou construção dos/nos túmulos; e solicita ainda, que a Administração do Cemitério Municipal informe quais são os critérios para apresentação das empreiteiras aos familiares e proprietários que se interessam em realizar os serviços, e também, que informe se as regras para as empreiteiras são iguais para quem contrata um serviço particular, para construção ou manutenção do túmulo, como por exemplo: utilização de água, espaço para a guarda de materiais e utilização de energia elétrica.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 350/18
CONSIDERANDO que, no Cemitério Municipal São João Batista são oferecidos serviços de 
manutenção, reformas e construção de túmulos por empreiteiras particulares;
CONSIDERANDO que, as obras e reformas dos túmulos são realizadas pelas empreiteiras, que 
devidamente, estão cadastradas e regularizadas no setor responsável, Via Chamamentos ou 
Licitação, para prestarem serviços ao município;
CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo várias reclamações e denúncias de
munícipes que precisam construir ou reformar túmulos de sua propriedade;
CONSIDERANDO que, os serviços dessas empreiteiras são oferecidos aos munícipes, de certa 
forma, que os familiares não têm outra opção de escolha, a não ser, realizar a obra com as 
empreiteiras;
CONSIDERANDO que, os proprietários, e também, os familiares dos falecidos, quase sempre,
são pegos em situação de luto e sofrimento; e, no momento da abordagem, eles acabam não 
tendo opção, para deixar de contratar com essas empreiteiras, até porque, os empreiteiros 
colocam obstáculos, para que os interessados não realizem o serviço, por particular, comentando 
que não se pode utilizar as dependências do cemitério, pois não há autorização da Prefeitura.
Esses argumentos acabam dificultando que a família opte por um serviço particular.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Chefe do Executivo poderia enviar a esta Casa de Leis, o contrato do Chamamento (de 
capa a capa), para que as empreiteiras prestem serviços no Cemitério Municipal?
b) Quais são as Empreiteiras que ganharam o Chamamento?
c) Quem fiscaliza as referidas empreiteiras? Quem fica responsável em apresentá-las aos 
proprietários e familiares, que desejam realizar manutenção ou construção dos/nos túmulos? 
d) A Administração do Cemitério Municipal poderia informar quais são os critérios para 
apresentação das empreiteiras aos familiares e proprietários que se interessam em realizar os 
serviços?
e) A Administração do Cemitério Municipal poderia informar se as regras para as empreiteiras 
são iguais para quem contrata um serviço particular, para construção ou manutenção do 
túmulo, como por exemplo: utilização de água, espaço para a guarda de materiais e 
utilização de energia elétrica?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
f) Se as regras forem diferenciadas entre as empreiteiras e serviços particulares, poderia 
explicar o porquê dessa diferença e quem estabeleceu isso?
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de dezembro de 2018.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador

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