| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente informa que o Projeto de Lei Ordinária nº 074/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 075/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim e dá outras providências, não poderão ser votados, por falta de Pareceres das Comissões e que os mesmos deverão ser discutidos em Sessão Extraordinária. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação dos Projetos de Lei Ordinária nºs 051 e 054/18 será feita em bloco. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 077/18, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Claudio Pereira, Adeilton Tiago dos Santos e Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 051/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Anna Rolim de Moraes, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 054/18, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Jonas Sueiro, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Postos em votação, os Projetos de Lei Ordinária nºs 051 e 054/18 são aprovados por unanimidade e o Projeto de Lei Ordinária nº 077/18 é REJEITADO por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela rejeição, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e, pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Adalberto Leme de Oliveira e Luciano da Silva. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 41ª Sessão Ordinária e da 5ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 873 a 877/2018 e 879 a 902/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 153/18 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Felipe Barbosa Maciel; 154/18 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Sandra Lucia de Lira Lopes; e, o 155/18 do Vereador Luiz Carlos 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO dos Santos, pelo falecimento do Senhor Fernando de Campos. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Senhor Presidente Bruno Martins de Almeida solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Cau, Ex-Vereador, cujo requerimento, será subscrito por todos os Senhores Vereadores. Na discussão do Requerimento Especial nº 072/18, fazem uso da palavra os Vereadores: José Claudio Pereira, Adalberto Leme de Oliveira, Alison Andrei Pereira de Camargo, Adeilton Tiago dos Santos, Luiz Carlos dos Santos, Luciano da Silva e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 068/18, faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 069/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Adalberto Leme de Oliveira e Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 070/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Requerimento Especial nº 071/18 por 1 (uma) Sessão Ordinária. O Senhor Presidente defere a solicitação da Vereadora. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 337/18, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 338/18, faz uso da palavra: o Vereador Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 2º Secretário, Vereador Adeilton Tiago dos Santos). Na discussão do Requerimento nº 339/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 340/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 341/18, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 342/18, faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. O Senhor Presidente pede que o Senhor Vice-Presidente Vereador José Antonio de Oliveira assuma a Presidência dos trabalhos e ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra, no Requerimento nº 342/18, o Vereador Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 343/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Bruno Martins de Almeida reassume os trabalhos da Sessão. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita a RETIRADA, para melhores estudos, do Requerimento nº 344/18, de sua autoria. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador, autor do requerimento. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 574 a 591/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. Às doze horas, tendo sido esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da Palavra Livre, os Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, Bruno Martins de Almeida (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos), Alison Andrei Pereira de Camargo, José Claudio Pereira e Adeilton Tiago dos Santos. Em virtude dos demais 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 15, de 11 de setembro de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 067/18, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2644/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2019 e Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2019; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 079/18, do Vereador Adalberto Leme de Oliveira, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário