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materia nº 351/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 351 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaSolicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe, sobre a possibilidade de determinar que o setor responsável providencie, o mais breve possível, as sinalizações de solo e a implantação de placas, no cruzamento da Rua José Raimundo da Silva com a Rua Armando Amado dos Santos, perto da Creche CMEI “Teresa Esquitini”, ao lado da ESF (Estratégia Saúde da Família), no bairro Jardim Green Valley, bem como, na Rua Jane de Camargo de Oliveira, próximo à passarela; e, questiona, com relação às solicitações de sinalização (na entrada e saída do bairro) e da substituição da placa indicativa da entrada do bairro, caso seja de competência do DER, se o setor competente poderia solicitar o serviço, ou, para agilizar o atendimento à população, pedir autorização do DER, para que a própria municipalidade possa providenciar as devidas sinalizações, bem como, confeccionar e fazer a substituição da placa.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 351/18
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por munícipes do Bairro Jardim Green 
Valley; eles reivindicam mais segurança no trânsito, tanto para os condutores, como para os 
pedestres;
CONSIDERANDO que, no cruzamento da Rua José Raimundo as Silva (antiga 2) com a Rua 
Armando Amado dos Santos (antiga 4), perto da Creche CMEI “Teresa Esquitini”, ao lado da 
ESF (Estratégia Saúde da Família), no bairro Jardim Green Valley, faltam: placa de perímetro 
escolar, sinalização de velocidade compatível com a via; sinalização de solo e placas, 
indicando "PARE";
CONSIDERANDO que, também faltam sinalizações de solo e de placas, indicando “PARE” em 
várias outras ruas do Green Valley, principalmente, na Rua Jane de Camargo de Oliveira (uma 
das principais vias que é a entrada do bairro, próxima à passarela);
CONSIDERANDO que, na entrada e saída do bairro, ao lado da passarela, além da falta da 
referida sinalização: “PARE”, faltam também: sinalização de faixa dupla contínua, para 
separação de veículo entrando e saindo do bairro; faixa de retenção e de pedestres; e 
marcas de canalização; e,
CONSIDERANDO que, na primeira entrada do Bairro Green Valley, na Rodovia João Leme 
dos Santos (sentido Salto de Pirapora), existe uma placa indicativa que não está bem visível, 
principalmente, para os motoristas que dirigem à noite. Além do local não contar com 
iluminação pública, a referida placa é muito pequena, e quem deseja chegar ao bairro sem 
conhecê-lo, acaba não percebendo a placa e passando direto pela rodovia, causando transtornos. 
Isto posto, solicitamos a substituição da placa, por outra que ofereça melhor visibilidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento de Trânsito e da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, nos informe o seguinte:
a) No que compete à Administração Municipal, há a possibilidade de o Chefe do Executivo
determinar que o setor responsável providencie, o mais breve possível, as sinalizações de 
solo e a implantação de placas nos locais supramencionados?
b) Com relação às solicitações de sinalização (na entrada e saída do bairro) e da substituição da 
placa indicativa da entrada do bairro, caso seja de competência do DER, o setor competente 
poderia solicitar o serviço ou, para agilizar o atendimento à população, poderia pedir 
autorização do referido departamento, para que a própria municipalidade possa providenciar 
as devidas sinalizações, bem como, confeccionar e fazer a substituição da placa?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem, em 
Sorocaba/SP, ao Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal, ao Sr. Juvenal, Líder 
Comunitário do Green Valley; ao Sr. João Garcete, Presidente da Associação Amigos de 
Bairro do Jardim Green Valley, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e 
“Ipanema”;
 Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinenses.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem fotos anexas.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 18 de dezembro de 2018.
ADALBERTO LEME DE OLIVEIRA
“Dr. Adalberto”
Vereador

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