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materia nº 355/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 355 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaSolicita à Administração, para que informe: quais são as ofertas de médicos especialistas, em Votorantim; se há projetos para o aumento de especialidades no Sistema Municipal de Saúde; quais são as providências, visando à redução da fila de espera para consultas com especialistas; e, quais são os passos que o paciente deve seguir (quanto à locomoção e alimentação) quando não há especialistas em nosso município.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 355/18
CONSIDERANDO que, com o aumento populacional e a crise econômica, quando muitos
perderam seus planos de saúde, a demanda por atendimento no SUS – Sistema Único de Saúde, 
tem crescido muito, incorrendo na baixa qualidade do atendimento, principalmente, nas 
especialidades médicas;
CONSIDERANDO que, os recursos financeiros aplicados na Saúde, vêm crescendo ano a ano,
e, mesmo assim, tanto os munícipes, quanto os profissionais da saúde têm externado seu 
descontentamento e preocupação com a falta de médicos especialistas;
CONSIDERANDO que, a oferta de mais médicos especialistas no município trará qualidade de 
vida e economia, com os deslocamentos para outros locais, sem contar que, quanto mais rápido o
atendimento, maior a chance de cura e recuperação dos enfermos, reduzindo o custo e
aumentando o atendimento;
CONSIDERANDO que, as dificuldades para abertura de Concurso Público e o crescimento da 
folha de pagamento, reduz a possibilidade da implantação de um Centro Avançado, com todas
as especialidades médicas, no município;
CONSIDERANDO que, muitas prefeituras vêm oferecendo uma gestão compartilhada, para 
suprir a demanda, inclusive, com autorização legal para que as Organizações Sociais possam 
assumir atividades afins na área da saúde, com a devida fiscalização das Agências Reguladoras 
ou do próprio Poder Executivo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais são as ofertas de médicos especialistas, em nosso município?
b) Há projetos para o aumento de especialidades no Sistema Municipal de Saúde?
c) Quais as providências, visando à redução da fila de espera para consultas com especialistas?
d) Quais são os passos que o paciente deve seguir, quanto à locomoção e alimentação, quando 
não há especialistas em nosso município?
Que do deliberado se dê ciência ao Conselho Municipal de Saúde e ao Senhor Joel 
Anunciato da Silveira Júnior, Secretário Municipal da Saúde, bem como, aos órgãos de 
imprensa abaixo relacionados:
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 TV Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Rádios: Ipanema FM, Cacique AM/FM, Tropical FM e Band FM; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 18 de dezembro de 2018.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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